PASEP: o que é, quem tem direito e como se cadastrar?

Sempre que ouvimos o nome PIS, automaticamente associamos PASEP a ele. Mas você sabia que, apesar de serem parecidos e andarem sempre juntos, eles são programas diferentes?

Assim como o PIS, o PASEP foi criado como um programa para gerar patrimônio, mas neste caso, para os servidores públicos

O programa foi criado para atender os servidores públicos que trabalham para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Por isso, preparamos este material para que você saiba mais sobre o que é PASEP, quem tem direito e como se cadastrar. Continue a leitura e saiba mais!

Afinal, o que é PASEP?

Já adiantamos que o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é um projeto destinado a servidores públicos de todas as esferas, como uma forma de poupança.

Criado na década de 1970, sua finalidade é proporcionar aos servidores ou seus dependentes um complemento de renda previdenciária para que eles possam ter uma melhor qualidade de vida.

Como saber se tenho direito ao PASEP?

A primeira coisa a ser compreendida é que, além de ser destinado ao servidor público, para ter direito ao PASEP também são necessários outros requisitos, como:

Estar cadastrado no PASEP há pelo menos 5 anos; 
Ter recebido até 2 salários mínimos mensais no ano-base de recebimento do abono; 
Ter trabalhado por pelo menos 30 dias de carteira assinada durante o ano-base de recebimento; 
Ter o número de inscrição do PASEP informado na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), entregue pela empresa à repartição do trabalho ou ao Ministério do Trabalho.

Mas, se ainda assim você tiver dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil ou consulte o PASEP pelo telefone da Superintendência Regional do Trabalho (telefone: 158).

Como saber o número do PASEP pelo CPF?

Para saber o número do PASEP é bastante simples, é possível verificá-lo com seu CPF indo em uma agência do Banco do Brasil. Nessa ocasião, é necessário apresentar um documento com foto.

Além de comparecer pessoalmente, você pode solicitar um extrato do FGTS através do próprio aplicativo ou no site do fundo.

inda existe uma outra opção para obter o número do PASEP e é por meio do site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Veja o passo a passo a seguir:

Acesse o site do CNIS;
Na página inicial, escolha a opção Cidadão;
Na tela seguinte, no canto superior esquerdo, clique em Inscrição e Filiado;
Preencha as informações pessoais solicitadas, clique em Não sou um robô e em Continuar;
Uma faixa vermelha aparecerá na tela com o seu Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), esse é o seu número do PIS ou do PASEP.

Importante: Para aqueles servidores públicos que já trabalharam para empresas privadas, o número do PASEP é o mesmo que o do PIS.

Quando surgiu os Fundos do PIS e PASEP?

Em 1976, o Governo Federal, ao unificar os fundos de participação, criou o Fundo PIS/PASEP.

Importante: Nesses fundos de participação eram depositados recursos em nome de cada trabalhador.

Os valores que estavam depositados eram transformados em cotas e distribuídos ao final de cada exercício (que ia de julho a junho do ano seguinte), levando em consideração o salário e o tempo trabalhado.

Com a Constituição de 1988, foi criado o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fazendo das contribuições do PIS/PASEP a sua principal fonte de recursos.

Atualmente, o FAT é responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, do Abono Salarial e de financiar investimentos do BNDES.

Qual é a diferença entre o PASEP e o PIS?

A diferença entre PIS e PASEP é o público que cada programa atende. O PIS é destinado aos trabalhadores de empresas privadas.

Já o PASEP é direcionado aos servidores públicos de todas as esferas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Quem tem cotas do Fundo PIS/Pasep?

Os trabalhadores que exerceram função laboral com carteira assinada entre 1971 e 1988 podem usufruir das cotas do PIS/PASEP.

Importante: Esses valores ficarão disponíveis até 2025, após esse ano, eles serão considerados abandonados e retornarão para a União.

Quais são os valores?

Para saber os valores e se há alguma cota disponível, a recomendação é comparecer a uma agência do Banco do Brasil ou acessar o aplicativo do FGTS.

O valor do PASEP anual funciona da mesma maneira que o PIS. O montante máximo é 1 salário mínimo, que será dividido em 12 parcelas iguais. Cada mês trabalhado corresponde a uma parte do valor.

Quem pode sacar o PASEP?

O calendário de pagamento do PASEP é o mesmo do Abono Salarial e não leva em consideração o mês de nascimento do titular.

Nesse sentido, o pagamento do PASEP é feito de acordo com o último dígito do número de inscrição dos beneficiários, Veja a seguir a proposta das datas para 2023 neste caso:

Como fazer o saque do PASEP?

Para realizar o saque das Cotas do PASEP, os servidores públicos podem consultar e transferir pelo aplicativo FGTS ou pelo Internet Banking da Caixa.

Além disso, é possível sacar os valores diretamente nas agências da Caixa, nos terminais de autoatendimento (utilizando o Cartão Cidadão), nas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, desde que se apresente um documento oficial com foto.

Atenção: Se o valor for maior que R$ 3 mil, será obrigatório ir a uma das agências da Caixa.

Quais são os documentos necessários para o saque?

Para as pessoas que forem sacar a Cota PASEP será necessário apresentar o seu CPF e um documento de identificação com foto, como o RG e a CNH.

O que acontece com o dinheiro que não for sacado?

Caso o servidor público não saque o valor da cota PASEP, ela retornará para a União, segundo a determinação.

O Fundo PIS/PASEP foi extinto e o valor de R$ 1,2 bilhão do patrimônio do Fundo, sob gestão do Banco do Brasil, foi transferido para o FGTS.

Nessa mesma determinação, foi estabelecido o prazo para a retirada dos valores. No caso das cotas do PASEP, esse prazo é até 2025.

No que diz respeito às cotas do abono salarial, o servidor tem o prazo de 5 anos, a contar da data de encerramento do calendário de pagamento anual, para retirar o dinheiro.

Fonte: Blog Meu Tudo