Regras que definem quem precisa declarar o Imposto de Renda
foram anunciadas pela Receita Federal no fim de fevereiro; veja tabela e
principais mudanças
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| Como faço para saber se preciso declarar o Imposto de Renda em 2023 — Foto: Reprodução / Receita Federal |
Para saber se você precisa declarar Imposto de Renda em 2023,
basta ver se você se enquadra em uma das regras anunciadas pela Receita Federal
no fim de fevereiro.
A primeira delas é: deve declarar o Imposto de Renda em 2023
quem teve renda tributável (salário, bônus na empresa etc) maior que R$
28.559,70 em 2022.
Tabela do Imposto de Renda 2023
A tabela que determina quem deve declarar Imposto de Renda em
2023 segue a mesma (veja abaixo), sem correção desde 2015.
Tabela do Imposto de Renda 2023
A principal novidade deste ano ficou mesmo no novo prazo para
o envio da declaração. O contribuinte vai poder enviar a declaração deste ano
de 15 de março a 31 de maio.
Outra novidade deste ano, é que precisa declarar
investimentos em ações apenas quem vendeu acima de R$ 40 mil no ano ou teve
algum ganho (lucro) com as movimentações em bolsa acima do limite de isenção.
Deve declarar o Imposto de Renda em 2023 quem:
- recebeu
rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por
mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
- recebeu
rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte
acima de R$ 40 mil; isso inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;
- teve
ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do
IR;
- realizou
operações na bolsa de valores e vendeu acima de R$ 40 mil ou teve
ganho de capital acima do limite de isenção;
- tem
bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022;
- teve
receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50.
Veja documentos necessários para fazer a declaração do
Imposto de Renda
- É
importante separar o informe de rendimentos do seu empregador.
Aqui consta tudo que foi retido na fonte. A empresa deve ter este
documento pronto para você até o dia 28 de fevereiro, prazo máximo para
que ela o entregue à Receita;
- Todos
os dependentes precisam ter CPF. Caso ainda não tenham, corra para providenciar o
documento em agências da Caixa ou do Banco do Brasil. Crianças que
nasceram do fim de 2017 em diante já têm o registro na Certidão de
Nascimento;
- Aposentados
e pensionistas do INSS devem pegar o comprovante de renda no site Meu INSS
ou no banco em que recebem o pagamento;
- Peça
(ou baixe pela internet) o informe de investimentos do banco ou na
corretora;
- Se
possível, recupere a declaração do ano anterior, isso vai te
ajudar a preencher o documento deste ano;
- Recibos
de despesas com médicos, dentistas, profissionais de saúde (fisioterapia,
psicologia) e planos de saúde estão suscetíveis à dedução. Significa que podem ser
reembolsados por meio da restituição. No entanto, eles devem conter
informações detalhadas, como nome, endereço e CPF ou CNPJ do prestador,
qual o serviço prestado, quem se beneficiou do serviço (com nome e CPF).
Atenção: aqui não entram as despesas reembolsadas pelos planos de saúde;
- Documentos
de compra e venda de bens, que tenham preço do bem, valor de compra, de
venda e algum valor que possa ter sido financiado;
- Prestações
e mensalidade de escola ou cursos de pós-graduação, que são sujeitos à deduções;
- Papéis
de doações, consórcios, empréstimos e heranças também devem ficar à mão
para preencher a declaração.
Mas você não precisa esperar para separar a papelada para
fazer e enviar sua declaração em março. Lembrando que quanto mais cedo você
entregar a declaração, mais rápida será a sua restituição do imposto (caso você
tenha dinheiro a restituir, claro).
Como fazer a declaração do Imposto de renda 2023?
A declaração pode ser feita por meio do programa
do IRPF 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal
(clique para baixar), on-line pelo
Portal e-CAC ou pelo aplicativo
Meu Imposto de Renda, disponível
para tablets e celulares das plataformas Android e iOs.
Quem não fizer a declaração dentro do prazo pode receber
multa mínima de R$ 165,74, variando de 1% a 20% do imposto devido por cada mês
de atraso. Para o
contribuinte com imposto a pagar, a cota única vence em 31 de maio.
Para as demais, o vencimento é o último dia de cada mês até a
oitava cota em 28 de dezembro. Quem tiver interesse em optar pelo
débito automático na primeira cota, ou na cota única, precisa entregar a
declaração até 10 de maio.
Restituição do IR 2023
O calendário de restituição do Imposto de Renda 2023
terá cinco lotes - de maio a setembro - e o contribuinte que
optar por receber via Pix - desde que seja o número do CPF - ou fizer a
declaração pré-preenchida entra na lista de prioridade para a devolução do
dinheiro.
Solicitar a restituição e fazer a declaração pré-preenchida
não é novidade. As duas modalidades estão disponíveis desde 2022 para todos os
contribuintes. Assim como o pagamento do Darf, que também pode ser feito via
Pix. Mas a pessoa que escolher um dos dois métodos entra na lista de
prioridade para receber a restituição pelo simples fato de evitar
erros.
A lista de contribuintes com prioridade legal, que
recebem primeiro a restituição, segue a mesma: contribuintes idosos com
idade igual ou superior a 80 anos, idosos acima de 60, contribuintes com alguma
deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de
renda seja o magistério.
Depois das prioridades, as restituições são pagas de acordo
com a forma escolhida (declaração pré-preenchida), restituição via Pix e, por
fim, a data de envio da declaração. Quanto mais cedo entregar, mais
cedo o contribuinte pode receber o dinheiro de volta.
O primeiro lote de restitução do Imposto de Renda
2023 será pago em 31 de maio; o segundo lote será pago em 30 de
junho; o terceiro, em 31 de julho; o quarto, em 31
de agosto, e o último em 29 de setembro.
Calendário de Restitução do Imposto de Renda 2023
- 1º
lote - 31 de maio
- 2º
lote - 30 de junho
- 3º
lote - 31 de julho
- 4º
lote - 31 de agosto
- 5º
lote - 29 de setembro
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