O reajuste de R$ 59, de R$ 1.320 para R$ 1.379, leva em conta
a projeção para o INPC, mas deverá ser acrescentado ainda um ganho real
Três de cada quatro negociações de reajuste salarial foram acima da inflação em janeiro
O salário mínimo terá reajuste de ao menos 4,48% em 2024,
segundo projeções do novo Boletim Macrofiscal, publicado nesta quarta-feira
(19) pela SPE (Secretaria de Política Econômica), do Ministério da Economia.
Com isso, o piso nacional passará dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.379, um
incremento de R$ 59.
Esse valor não conta ainda com o índice de aumento real, ou
seja, acima da inflação, que deverá ser definido até o fim do ano. A mudança do
piso nacional afeta aposentadorias, abono salarial e benefícios sociais.
Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da
remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social).
O último reajuste do piso foi em 1º de maio, de R$ 1.302 para
R$ 1.320, um aumento de R$ 18, ou 1,38%. Neste ano, em 1º de janeiro, o piso já
havia aumentado R$ 90, quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302, com impacto de
R$ 69,3 bilhões na economia.
O reajuste leva em consideração o aumento deste ano do INPC
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador da inflação das famílias
com renda de até cinco salários mínimos, usado como referência para o salário
mínimo. Com a desaceleração da inflação, o governo revisou a projeção do
índice, de 5,34% para 4,48%.
Mas a expectativa é que seja acrescentado ainda um ganho
real, acima da inflação. Projeto de lei para estabelecer uma política de
valorização do salário mínimo foi encaminhado pelo governo ao Congresso em
maio.
Veja os últimos reajustes do salário mínimo
2023 – R$
1.320,00 (8,91%)
2022 – R$ 1.212,00 (10,04%)
2021 – R$ 1.100,00 (5,2%)
2020 – R$ 1.045,00 (4,7%)
2019 – R$ 998,00 (4,6%)
2018 – R$ 954,00 (1,8%)
2017 – R$ 937,00 (6,48%)
2016 – R$ 880,00 (11,6%)
Histórico
A Constituição determina que a remuneração mínima paga aos
trabalhadores deve garantir a manutenção do poder de compra das famílias. O
repasse de apenas o INPC no cálculo do novo valor do piso nacional não repõe as
perdas decorrentes da inflação, principalmente para a população mais carente.
Entre 2015 e 2019, o salário mínimo foi calculado, por lei,
com base na expectativa para o INPC do ano e a taxa de crescimento real do PIB
(Produto Interno Bruto) — a soma de todos os bens e serviços produzidos no país
— de dois anos antes. A determinação buscava garantir uma reposição real da
renda dos profissionais remunerados com o mínimo.
De 2020 a 2022, o piso salarial passou a ser corrigido apenas
pelo INPC, a fim de preservar o poder de compra do mínimo. A decisão, no
entanto, não traz ganho real à remuneração dos profissionais. Estimativas do
governo mostram que cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas
públicas em R$ 351,1 milhões. O mínimo voltou a ter aumento real em 2023.
O Dieese estima mensalmente o valor do salário mínimo
necessário, baseado no custo da cesta básica. Em junho de 2023, o salário
mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria
equivaler a R$ R$ 6.578,41, ou 4,98 vezes o mínimo atual, de R$ 1.320,00.
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