Veja quando o décimo terceiro será pago em 2024

Adicional pode ser pago integralmente ou dividido em duas parcelas pelas empresas

 

Trabalhadores contratados sob regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) devem receber o valor integral, ou a primeira parcela, do décimo terceiro salário até novembro de 2024.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até o dia 30 de novembro de 2024.

Nos casos em que a empresa optar por dividi-lo, é determinado que o pagamento da primeira parcela seja feito também até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até 20 de dezembro de 2024.

Quem tem direito ao 13º salário?

Todos os trabalhadores contratados com carteira assinada têm direito ao décimo terceiro salário, desde que tenham atuado por ao menos 15 dias durante o ano. Em caso de demissão, o desligamento não pode ter sido por justa causa.

Também tem direito ao adicional:

• Servidores públicos;
• Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exceto os que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Segurados e dependentes da Previdência Social que tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão em 2024;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores avulsos (aqueles que prestam serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato);
• Trabalhadores domésticos.

Qual é o valor do 13º salário?

O valor pago aos trabalhadores é proporcional ao tempo trabalhado. O cálculo se dá pela divisão da remuneração integral por 12. Na sequência, o resultado deve ser multiplicado pelo número de meses trabalhados.

Então, se uma pessoa recebe um salário mínimo (R$ 1.412), basta dividir o valor por 12 e, em seguida, multiplicar pelos meses em que trabalhou (somente são considerados aqueles em que o trabalhador atuou por mais de 15 dias). Se esse período corresponder a 6 meses, por exemplo, o valor do décimo terceiro é de R$ 705,96.

13º salário a aposentados e pensionistas do INSS

Segundo publicado pelo jornal "O Globo", o governo pretende antecipar para abril e maio o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS. A medida injetaria torno de R$ 66 bilhões na economia no primeiro semestre. A reportagem destaca que, de acordo com técnicos do governo, a minuta do decreto com a antecipação já foi encaminhada ao Palácio do Planalto, mas falta o aval do Tesouro Nacional.

Procurados pelo Valor, o Ministério da Previdência e o INSS informaram, em nota conjunta, que “a decisão sobre a antecipação cabe ao governo federal". Ainda conforme as entidades, a decisão é formalizada pelos Ministérios da Fazenda e Planejamento, de modo que o INSS é responsável, apenas, pela execução do pagamento. Também ao Valor, o INSS e o Ministério da Previdência afirmaram que, até o momento, não há informações sobre a antecipação do 13º salário aos aposentados e pensionistas.

Caso não haja a alteração do cronograma de pagamentos, é previsto que as duas parcelas do décimo terceiro sejam pagas nos meses de agosto e novembro. Em 2023, o governo federal antecipou os repasses para maio e junho. Os repasses, estimados em R$ 62,7 bilhões, beneficiaram 32,5 milhões de pessoas.

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