Segundo o governo, objetivo é reduzir conta de luz dos consumidores em 3,5%. Medida também prevê ampliação do prazo para uso de subsídios por usinas eólicas e solares.
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| Lula assina MP para reduzir conta de luz |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta
terça-feira (9) uma medida provisória que tem o objetivo de diminuir a conta de
luz em 3,5% em 2024, com o pagamento de empréstimos tomados por distribuidoras.
A medida, por outro lado, prevê a ampliação de prazo para
usinas de energia renovável, principalmente solar e eólica, contarem com
subsídios integrais nas tarifas de uso dos fios.
Segundo a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de
Energia e Consumidores Livres (Abrace), o custo da extensão de prazo será de
cerca de R$ 4,5 bilhões por ano – valor que será repassado aos consumidores.
Ou seja, a redução de 3,5% vai se dar na conta de luz do
consumidor que compra energia das distribuidoras, como o residencial e rural,
por exemplo.
Mas, ao mesmo tempo, pode haver uma adição de R$ 4,5 bilhões
por ano na conta de todos os consumidores – inclusive na conta do consumidor
industrial, que compra energia no mercado livre e pode negociar seus contratos
com as empresas.
“Naturalmente, o setor elétrico acomoda interesses legítimos
de escolhas de políticas públicas que afetam a tarifa de energia, mas é
necessário que custos e benefícios sejam sempre explicitados para garantir as
melhores escolhas para o país”, diz a Abrace.
Antes de assinar a medida provisória, Lula foi abordado por
jornalistas sobre uma possível troca no comando da Petrobras. Uma ala do
governo defende a saída de Jean Paul Prates da chefia da estatal do petróleo.
Lula cumprimentou jornalistas, mas não respondeu ao questionamento.
O que prevê a medida do governo
Para chegar ao efeito de redução de 3,5% na conta, o governo
pretende antecipar recursos previstos na lei de privatização da Eletrobras e
destiná-los ao pagamento da "conta Covid" e da "conta escassez
hídrica".
Essas contas são fruto de transações de emergência feitas
pelas distribuidoras para lidar com custos adicionais da pandemia – que gerou
crise econômica e aumento da inadimplência – e da escassez hídrica entre 2020 e
2022 – quando a falta de chuva obrigou as empresas a contratar energia mais
cara.
Agora, o custo desses empréstimos corresponde a uma parcela
dos reajustes tarifários, que elevam a conta de luz.
Os recursos previstos na MP vêm:
- do
fundo regional do Norte previsto na privatização da Eletrobras, que será
usado nas tarifas dos estados da região –entre eles, o Amapá;
- da
antecipação de cerca de R$ 26 bilhões da Eletrobras, que seriam
depositados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse dinheiro
será usado para pagar os empréstimos;
- de
investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e eficiência
energética por parte das distribuidoras.
Em entrevista a jornalistas no último dia 3, o ministro de
Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a antecipação dos R$ 26 bilhões
em depósitos da Eletrobras vai pagar os empréstimos das distribuidoras e ainda
vai sobrar uma quantia.
Com o montante, o governo pretende:
- usar
cerca R$ 15 bilhões para quitar despesas do setor energético que foram
necessárias na época aguda da pandemia de Covid (quando as tarifas ficaram
congeladas) e no período de escassez hídrica, em 2020 e 2021(quando o
governo precisou contratar energia térmica, mais cara que a hidrelétrica).
- usar
os aproximadamente R$ 11 bilhões restantes para o barateamento da conta de
luz.
Além da destinação de recursos para a conta de luz, o governo
também vai prorrogar o prazo para usinas entrarem em operação e contarem com
subsídios, aumentando o custo em R$ 4,5 bilhões para os consumidores.
O governo tenta resolver a fila de empreendimentos renováveis
aguardando capacidade de escoamento de energia no sistema nacional.
A fila de usinas sem garantia de escoamento da energia
produzida é consequência de uma lei publicada em março de 2021 e do decreto que
a regulamenta.
A lei encerra gradativamente os descontos nas tarifas de uso
dos sistemas de distribuição e transmissão – que são subsidiados e fazem parte
de um dos encargos na conta de luz.
Além disso, o texto estabeleceu que os empresários que
quisessem contar com os descontos deveriam apresentar o pedido à Aneel no
prazo de 12 meses – o que gerou uma “corrida ao ouro” por parte das usinas.
O cenário foi intensificado graças a um decreto editado pelo
então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021. O texto flexibilizou o processo
de autorização, o que aumentou o número de usinas autorizadas, mas que não
conseguiriam operar por falta de capacidade no sistema.
Depois de terem seus pedidos aceitos pela Aneel, as usinas
precisavam entrar em operação em até 48 meses. É esse prazo que o governo
pretende estender, dando mais três anos para a conclusão dos empreendimentos.
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