Palácio do Planalto pediu ao ministro que fizesse
pronunciamento em cadeia de rádio e televisão para explicar medidas
O ministro Fernando Haddad fez pronunciamento de rádio e TV nesta quarta-feira — Foto: Reprodução
Em cadeia de rádio e televisão, nesta quarta-feira (dia 27),
o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou o pacote de corte de gastos do
governo federal. O tema do ponunciamento foi "Brasil mais forte: governo
eficiente, país justo".
Antes disso, às 17h30, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
se reuniu com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do
Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar as medidas.
O Palácio do Planalto pediu a Haddad que fizesse o
pronunciamento em cadeia de rádio e televisão para explicar o pacote como uma
forma de tentar atenuar o desgaste político de medidas com a trava para o
aumento do salário mínimo.
Veja as medidas anunciadas
Imposto de Renda
Haddad, anunciou a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem
ganha até R$ 5 mil no pronunciamento feito nesta quarta-feira para explicar o
pacote de corte de gastos.
O ministro anunciou que quem tem renda superior a R$ 50 mil
por mês pagará mais imposto como forma de compensação. Foi o jeito encontrado
de a reforma ser neutra do ponto de vista fiscal.
— A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não
aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por
mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões
internacionais consagrados — disse o ministro na TV.
No pronunciamento, o ministro lembrou ainda que a reforma
tributária já isentou de imposto os produtos da cesta básica.
— Essa medida, combinada à histórica reforma tributária, fará
com que grande parte do povo brasileiro não pague nem imposto de renda e nem
imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande
parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade
social em nosso país.
Salário mínimo
O governo vai mudar mais uma vez a regra do reajuste do
salário mínimo. O objetivo agora é adequá-la ao arcabouço fiscal.
A valorização real do piso nacional será limitada ao
intervalo de 0,6% a 2,5% ao ano, assim como teto de gastos do arcabouço, embora
esse detalhamento não tenha sido feito por Haddad na TV.
Ao falar sobre as novas regras que limitam o aumento do
salário mínimo durante o seu pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, o
ministro da Fazenda destacou que os reajustes continuarão a ser acima da
inflação.
— Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real
no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com
o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará
subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal —
afirmou.
Em relação à inflação, nada muda para o mínimo. Será usado o
INPC acumulado até novembro para fazer a correção. No caso do ano que vem, o
teto será reajustado em 2,5%.
Abono salarial do PIS/Pasep
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou novas regras
para o abono salarial (PIS/Pasep), restringindo o acesso ao benefício.
O abono salarial passará a ser pago para quem ganha até R$
2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará
permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio.
--- Para atender às famílias que mais precisam, o abono
salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido
pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a
um salário mínimo e meio --- disse Haddad.
Todas as mudanças precisam passar pelo Congresso Nacional.
As regras não mudam para quem está no mercado de trabalho
este ano porque o calendário de pagamento é feito no ano seguinte.
Cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no
valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará
como mês integral.
BPC/Loas e Bolsa Família
O pacote de contenção do crescimento de gastos apresentado
por Haddad prevê um novo pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de
Prestação Continuada (BPC) — um salário mínimo mensal pago a pessoas com
deficiência e idosos de baixa renda.
No anúncio na TV, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não
especificou programas, mas falou em "aperfeiçoar mecanismos de
controle".
— Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem
realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram
desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a
quem mais precisa. Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais
igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação
de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e
necessárias — disse.
O governo vai propor ao Congresso Nacional um projeto de lei
com novas regras de acesso e manutenção para os beneficiários. A ideia é que o
BPC adote critérios de adesão e permanência semelhantes aos do Bolsa Família,
incluindo, por exemplo, um cruzamento mensal de dados, o que atualmente não
ocorre.
Segundo o projeto, será exigida prova de vida anual (como no
INSS para aposentados), além de reconhecimento facial e biometria para
concessão e manutenção dos pagamentos. O objetivo é garantir que apenas pessoas
que realmente se enquadram no benefício permaneçam no programa. No próximo ano,
o programa custará R$ 118 bilhões.
No Bolsa Família, o alvo são os beneficiários que declaram
que moram sozinhos, os chamados unipessoais.
Aposentadoria de militares
O governo Lula confirmou a proposta de fazer quatro medidas
na previdência dos militares como parte do pacote fiscal. As medidas terão
impacto de R$ 2 bilhões por ano, segundo antecipou o ministro da Fazenda,
Fernando Haddad.
No pronunciamento na TV, ele disse que irá promover
"mais igualdade"
— Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais
igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação
de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e
necessárias — disse ele.