Embora prazo tenha se encerrado, cidadãos ainda podem recorrer judicialmente para recuperar valores não resgatados
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| Do total, R$ 6,9 bilhões pertencem a 45.040.100 pessoas físicas — Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
Ainda há cerca de R$ 9,046 bilhões em "recursos
esquecidos" por clientes em bancos, consórcios e outras instituições
financeiras, de acordo com dados do Banco Central (BC). Esse montante
corresponde a valores que não foram resgatados por pessoas físicas (inclusive
falecidas) e empresas, e foi contabilizado até o mês de dezembro.
Do total, R$ 6,9 bilhões pertencem a 45.040.100 pessoas
físicas, enquanto R$ 2,1 bilhões, a 3.912.419 pessoas jurídicas.
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Embora o prazo oficial para a recuperação do dinheiro tenha
se encerrado em 16 de outubro de 2024, ainda é possível reivindicar os recursos
de forma judicial. Os valores não resgatados foram remetidos ao Tesouro
Nacional, mas os interessados têm agora um período de seis meses para solicitar
judicialmente o reconhecimento do seu direito sobre esses depósitos.
Caso não haja contestação, os valores serão incorporados definitivamente
ao orçamento como receita primária.
Como consultar e solicitar os valores
A consulta e solicitação de devolução de valores esquecidos
só pode ser feita por meio do site oficial do Banco Central, disponível
em https://valoresareceber.bcb.gov.br.
A plataforma permite que tanto pessoas físicas, incluindo
herdeiros de falecidos, quanto empresas consultem e solicitem a devolução dos
valores por meio de uma chave Pix.
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Se o usuário não tiver uma chave Pix cadastrada, a
recomendação é entrar em contato diretamente com a instituição financeira
envolvida para combinar a forma de recebimento, ou então criar uma chave e
retornar ao sistema para realizar o pedido.
No caso de valores pertencentes a pessoas falecidas, o
processo é mais complexo e exige que o solicitante seja herdeiro, inventariante
ou representante legal da pessoa falecida, além de preencher um termo de
responsabilidade.