Expectativa é que o texto seja enviado ao Congresso ainda essa semana. A matéria prevê que as mudanças comecem a valer em junho próximo.
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A modernização do setor elétrico, com a abertura do mercado livre de energia, requer profissionais que entendam a dinâmica do processo de aquisição — Foto: Getty Images |
O Palácio do Planalto concluiu a análise da medida provisória
(MP) que prevê a reforma do setor elétrico no Brasil, incluindo a redução da
tarifa de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros.
As informações são de interlocutores do Palácio do Planalto e
do Ministério de Minas e Energia (MME).
A expectativa é que o texto seja enviado ao Congresso ainda
nesta semana. A matéria prevê que as mudanças comecem a valer em junho.
O texto foi construído no Ministério de Minas e Energia e
ficou sob análise na Casa Civil nas últimas semanas. A proposta prevê a
ampliação da tarifa social para 60 milhões de consumidores.
Num primeiro momento, cerca de 14 milhões terão gratuidade.
Os 46 milhões restantes terão um desconto significativo. A avaliação é que a
matéria está madura para ser enviada ao Congresso.
A conta será gratuita para os consumidores com renda per
capita mensal de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico e com consumo
de até 80 kw/h por mês.
Para quem se enquadrar nos critérios de renda e consumir
acima de 80 kW/h até 120 kW/h, haverá uma cobrança proporcional, dos kw/h
consumidos acima da marca de 80.
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade.
Famílias de baixa renda que estão no CadÚnico têm um desconto que pode chegar a
65% do total da conta.
O custo das mudanças é estimado em R$ 4,5 bilhões por ano. O
dinheiro para bancar a ampliação da tarifa social virá da redistribuição dos
encargos dentro do próprio setor.
Ou seja, a MP prevê o corte de subsídios para fontes de
energia mais limpa, como a eólica e solar. Hoje, os subsídios a essas fontes
são custeados por todos os consumidores.
Além disso, as contas dos demais consumidores terá um aumento
de 1,4%.
A MP estabelece ainda a abertura do mercado de energia a
partir de 2027. Pela regra, todos os consumidores vão poder escolher de qual
empresa querem comprar a energia — a exemplo do que ocorre com operadoras de
celular.
Hoje, o chamado “mercado livre’ é restrito a grandes
consumidores, como indústrias e estabelecimentos comerciais de grande porte.
Disputa política
O governo vê na medida, caso seja aprovada, potencial para
ser uma marca do terceiro mandato de Lula num
ano pré-eleitoral. Houve ruídos, no entanto, na forma como a proposta foi
divulgada.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a
proposta em abril, após evento com empresários no Rio de Janeiro, e depois
voltou a detalhar a matéria num café com jornalistas.
A apresentação do tema foi feita à revelia da Secretaria de
Comunicação Social (Secom), o que gerou mal-estar entre ministros palacianos.
Agora, há um entendimento que o assunto, dentro do governo,
está pacificado.
O enfrentamento se dará com a oposição e com os grupos de
lobby que atuam no Congresso nesse tema.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, em postagens recentes nas
redes sociais, já acusou o governo Lula de propor o encarecimento da conta dos
brasileiros para bancar a gratuidade para uma parcela da população.
Bolsonaro argumenta ainda que a abertura do setor foi
iniciada por ele, com uma portaria assinada em 2022 pelo então ministro de
Minas e Energia, Adolfo Sachshida.
Em resposta por meio de nota, Alexandre Silveira afirmou: “a
referida portaria autorizou a abertura de mercado apenas para um grupo restrito
de empresas conectadas à alta tensão, sem respaldo em alterações legislativas
ou normativas adequadas, o que gerou impactos negativos à população mais
vulnerável — como apontado em análise do TCU (Tribunal de Contas da União).”
O ministro acrescentou ainda que é “igualmente incorreta a
alegação de que haverá transferência de custos para os consumidores em geral.
Vamos reavaliar e reduzir gradativamente esses subsídios — que hoje superam R$
40 bilhões — para garantir energia gratuita a 60 milhões de brasileiros em
situação de vulnerabilidade.”