Pagamento dos valores desviados será feito em parcela única na mesma conta em que é pago o benefício
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| Imagem: INSS/Divulgação |
A devolução dos valores descontados de forma indevida
nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) começa a ser feita a partir da quinta-feira (24). Receberão
primeiro aqueles que aderirem até esta segunda (21) ao acordo proposto pelo
governo federal.
O acordo estabelece que o aposentado ou pensionista
lesado não processará o governo pelo desvio do dinheiro. A assinatura não
impede, porém, que ele processe a associação que descontou valores
indevidamente do seu benefício.
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“[Ao aderir ao acordo,] ele se compromete a não entrar na
Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por
exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode
entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, disse
o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante o programa “Bom Dia,
Ministro”, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O prazo de adesão vai até 14 de novembro. O reembolso será feito na
mesma conta em que é pago o benefício, em parcela única, com correção pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação
oficial do país. Segundo o INSS, cerca de 600 mil pessoas prejudicadas já
aderiram ao acordo.
O pagamento será feito na ordem em que os aposentados e
pensionistas aceitarem o acordo.
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que
contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou
associação após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9
milhão de pessoas já superaram o prazo para receber resposta das associações e
entidades que representam aposentados, por isso, podem aderir ao acordo.
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A adesão é gratuita e, antes de assinar o
acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a
receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:
- Aplicativo
ou site Meu INSS;
- Agências
dos Correios em mais de 5 mil municípios;
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF
e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique
em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3. Role a tela até o último comentário,
leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e pronto. Depois,
basta aguardar o pagamento
Como funciona o processo até a adesão ao acordo?
1. O beneficiário registra a contestação
do desconto indevido;
2. Aguarda 15 dias úteis para que a
entidade responda;
3. Se não houver resposta nesse prazo, o
sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
(Com informações da Agência Brasil)