Valor é repassado a segurados que entraram com ação para revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta
quinta-feira (25) o pagamento de R$ 2,4 bilhões em atrasados a aposentados e
pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
As ações, autuadas em agosto, são referentes a 115.998
processos, de 157.627 beneficiados.
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Tem direito os segurados do INSS que entraram com ação
para revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios.
Por isso, só quem entrou com processo na Justiça tem direito a receber os
atrasados.
A consulta ao valor liberado é feita por meio dos sites dos
TRFs (Tribunais Regionais Federais) de cada região.
Além das ações previdenciárias, foram liberados aos TRFs para
pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) outros tipos de ações,
totalizando o valor de R$ 2,8 bilhões.
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos,
ou seja, de até R$ 91 mil neste ano. Elas são pagas em ações propostas no
Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados
precatórios.
O Conselho afirma que cabe aos TRFs o depósito dos recursos
financeiros, de acordo com o cronograma de cada um.
“Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente
liberadas para saque, essa informação encontra-se na consulta de RPVs no portal
do Tribunal Regional Federal responsável”, acrescenta o CJF, em nota.
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Como consultar
Para saber o valor liberado, clique no link de cada região da
Justiça Federal
TRF
da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI,
MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral:
R$ 878.146.861,89
- Previdenciárias/Assistenciais:
R$ 753.449.675,88 – 36.268 processos, com 43.233 beneficiários
TRF da 2ª Região (sede no RJ,
com jurisdição: RJ e ES)
- Geral:
R$ 229.412.406,56
- Previdenciárias/Assistenciais:
R$ 169.019.388,81 – 7.120 processos, com 10.157 beneficiários
TRF da 3ª
Região (sede em SP, com jurisdição: SP e MS)
- Geral:
R$ 402.281.857,72
- Previdenciárias/Assistenciais:
R$ 330.483.036,12 – 10.924 processos, com 14.028 beneficiários
TRF
da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição: RS, PR e SC)
- Geral:
R$ 601.140.843,08
- Previdenciárias/Assistenciais:
R$ 525.549.518,26 – 28.542 processos, com 40.816 beneficiários
TRF da 5ª Região (sede em
PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral:
R$ 515.188.062,01
- Previdenciárias/Assistenciais:
R$ 439.662.254,73 – 21.120 processos, com 35.034 beneficiários
TRF da 6ª Região (sede em
MG, com jurisdição: MG)
- Geral:
R$ 246.003.520,51
- Previdenciárias/Assistenciais:
R$ 223.713.392,95 – 12.024 processos, com 14.359 beneficiários