Proposta inclui redução de taxas, menor prazo para pagamentos a lojistas e portabilidade. Ideia de regulamentar o uso do benefício voltou a ganhar força no começo do ano.
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva • Antonio Cruz/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta
segunda (1º) com ministros para discutir novas regras para compras com
vale-refeição e alimentação.
Participaram do encontro, no Palácio do Planalto, os
ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho
(Trabalho).
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O governo federal estuda regulamentar o uso do benefício há
mais de dois anos. A
discussão voltou a ganhar força no começo do ano, em meio à procura por medidas
que poderiam conter o aumento do preço dos alimentos.
Agora, apesar de a inflação estar mais controlada, o governo
pretende finalizar a medida e as mudanças no Programa de Alimentação do
Trabalhador (PAT) foram levadas ao presidente Lula.
A proposta prevê:
- Criação
de um teto na taxa cobrada pelas empresas que operam os vales;
- Reduzir
prazo de repasse dos valores aos lojistas (donos de restaurantes e
supermercados);
- Portabilidade
de cartão do benefício.
A redução sobre as taxas está sendo estudada porque a
avaliação é de que o índice praticado hoje leva muitos estabelecimentos a não
aceitarem o recurso.
O valor máximo (teto) poderá ficar próximo de 3,5%.
Integrantes do governo citam que, em alguns casos, as operadoras do benefício
chegam a cobrar bem mais de 5%.
Redução em prazos para pagamentos
Outro ponto em estudo é a redução do tempo para recebimento
dos pagamentos. Donos de estabelecimentos reclamam que a demora pode
chegar a 60 dias após a compra feita pelo trabalhador e avaliam que um prazo
mais curto melhora o fluxo de caixa das empresas.
No caso da chamada portabilidade, o governo pretende permitir
que o trabalhador possa trocar gratuitamente de empresa do cartão do benefício.
A expectativa do governo é de que isso aumente a concorrência
do setor, reduza os custos para supermercados e restaurantes e barateie os
alimentos.
Isto porque há empresas interessadas em operar nesse setor,
mas elas alegam que as atuais regras criam barreiras para entrar nesse mercado.
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Discussão travada
O Congresso aprovou em agosto de 2022 uma lei que alterou as
regras para a concessão do auxílio-alimentação para os trabalhadores.
O texto previa que o trabalhador possa solicitar,
gratuitamente, a portabilidade do serviço – isto é, trocar a empresa que opera
o pagamento do auxílio.
No entanto, até agora a regulamentação dessa lei tinha ficado
travada nas discussões entre empresas e governo.
Também há dispositivos para proibir a concessão de descontos
na contratação de empresas fornecedoras de auxílio-alimentação – tanto no âmbito do
auxílio-alimentação (como previsto na CLT) como no Programa de Alimentação do
Trabalhador (vale-refeição e vale-alimentação).
Até então, os empregadores contratavam a empresa que fornece
tíquete alimentação e conseguiam um desconto. Contratavam, por exemplo, R$ 100
mil em vale-alimentação para seus funcionários, mas pagavam um valor menor,
como R$ 90 mil.
Posteriormente, essa empresa fornecedora de tíquetes cobrava
taxas mais altas dos restaurantes e supermercados, e, nesse momento, repassava
o valor concedido como desconto para as empresas que contratavam o serviço.
A avaliação do governo é que, por isso, a alimentação dos
trabalhadores fica mais cara, pois esse mesmo custo extra é repassado também
para eles.
Em outubro do ano passado, o Ministério do Trabalho publicou
uma portaria para proibir essa prática.
No entanto, redes varejistas ainda reclamam das altas
taxas cobradas pelos cartões na hora do pagamento com vale-alimentação, por
exemplo.