Para receber, é preciso fazer a adesão ao acordo, por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios
FOTO: LUIS LIMA JR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Mais de um milhão de aposentados e pensionistas do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) ainda não aderiram ao acordo para receber
o ressarcimento dos descontos indevidos.
O pagamento da devolução começou em 24 de julho.
Os valores que já passam de R$ 1 bilhão são pagos de forma integral, com
correção pela inflação, diretamente na conta onde o segurado recebe o
benefício.
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Para isso, é preciso fazer a adesão ao acordo, por meio
do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, de forma
gratuita.
Dos 3.297.437 aptos a receber os
valores, 2.171.233 já aderiram. Destes, 2.128.501 já
receberam o pagamento. Mas 1.126.204 ainda precisam fazer a
adesão para receber.
Outros 1.312.674 segurados foram contestados
pelas entidades com documentação e aguardam análise.
Os números são do último balanço de consulta dos
descontos de entidades associativas na folha dos segurados divulgado pelo
instituto na última quinta-feira (4).
Quem pode aderir ao acordo
- Beneficiários
que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade
em até 15 dias úteis.
- Quem
sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários
com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido valores.
Nesses casos, será necessário desistir da ação. O INSS pagará 5% de
honorários advocatícios para ações individuais propostas antes de 23 de
abril de 2025.
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Como funciona o processo de adesão
1. Contestar o desconto indevido – É o primeiro passo. A
contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências
dos Correios.
2. Aguardar resposta da entidade – Prazo de até 15 dias úteis.
3. Sem resposta? Opção liberada – O sistema libera a adesão ao
acordo.
4. Aderir ao acordo – Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas
agências dos Correios.
No aplicativo Meu INSS
Acesse com CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir
Exigência”, role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e
envie.
Importante: Não é possível aderir ao acordo pela Central 135
Prazo para contestar
A contestação dos descontos indevidos pode ser feita
até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, a adesão ao
acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
Resposta de entidades
Até o momento, as entidades apresentaram resposta para 1.312.674 pedidos.
Esses documentos estão em análise e, por isso, os beneficiários ainda não podem
aderir ao acordo. O segurado será notificado e poderá:
- Aceitar
os documentos apresentados;
- Contestar
por falsidade ideológica ou indução ao erro;
- Declarar
que não reconhece a assinatura.
Durante a análise, o INSS identificou uma nova
irregularidade: uso de softwares para falsificar assinaturas nas respostas.
Esses casos estão em auditoria com apoio da
Controladoria-Geral da União (CGU) e da Dataprev. Em breve, será aberta a
adesão ao acordo para as vítimas dessas novas fraudes.
Cuidado com golpes
- O
INSS não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais;
- Não
cobra taxas nem solicita intermediários;
- Todo
o contato oficial é feito pelo aplicativo Meu INSS, site
gov.br/inss, Central 135 e Agências dos Correios.