Regra do Banco Central amplia o rastreamento de transações e facilita a recuperação de valores em casos de fraude ou erro
Mecanismo de devolução entra em vigor neste domingo (23) (Foto: Bruno Peres, Agência Brasil)
Usuários do sistema Pix terão, a partir deste domingo (23),
uma nova chance de recuperar dinheiro perdido em fraudes ou falhas
operacionais. Em agosto, o Banco Central do Brasil (BCB) publicou a Resolução BCB nº 493/2025, que altera o regulamento do
Pix e aprimora o chamado “Mecanismo Especial de Devolução (MED)”. Agora,
algumas das funcionalidades mais avançadas — como o rastreamento do valor
através de contas intermediárias — serão facultativas. (entenda mais
abaixo)
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Até hoje, quando alguém era vítima de golpe via Pix ou de
erro operacional, a devolução de valores dependia basicamente de que o dinheiro
ainda estivesse na conta que recebeu o pagamento indevido. Esse era um dos
principais obstáculos para recuperação.
A nova norma permite, entre outras mudanças, que a devolução
ocorra mesmo se o valor já tiver sido movido para outra conta. Isso porque o
sistema passará a rastrear o fluxo do dinheiro para identificar contas
intermediárias.
Também haverá obrigatoriedade para que as instituições
ofereçam uma funcionalidade no aplicativo, ou canal digital, de maneira que o
usuário pagador possa contestar a transação. Ou seja, não será necessário ligar
para o banco ou ir à agência.
Na prática, os bancos e instituições participantes do Pix
terão de bloquear os valores suspeitos imediatamente após a notificação de
infração e reportar com mais detalhamento os bloqueios e devoluções, segundo as
novas regras.
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A resolução foi publicada no dia 28 de agosto de 2025 e já
está em vigor para várias das novas exigências. Contudo, algumas das
funcionalidades mais avançadas, como o rastreamento do valor através de contas
intermediárias, serão facultativas a partir deste domingo, e passarão a ser
obrigatórias a partir de 2 de fevereiro de 2026 para certos participantes do
Pix.
Fonte: NSC Total