Governo explica como será a implantação e quem não terá obrigatoriedade
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| INSS Crédito: Reprodução |
A adoção da biometria para acessar benefícios do INSS já está
em vigor, mas, por enquanto, só afeta quem pretende solicitar um novo
benefício. Desde 21 de novembro, pedidos passam a exigir a autenticação
biométrica como forma de reforçar a segurança e reduzir fraudes.
Para quem já recebe aposentadoria, pensão ou auxílio, nada
muda neste momento. O próprio instituto reforça que “quem já é aposentado,
pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata”.
A implementação será feita por etapas. Caso, no futuro, seja necessário atualizar a biometria, cada cidadão será avisado com antecedência. A convocação servirá para que a pessoa emita a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), sem risco de interrupção nos pagamentos.
Quem não precisa fazer biometria
A regulamentação prevê grupos isentos da exigência até que o
poder público ofereça alternativas adequadas. Estão dispensados:
Idosos acima de 80 anos;
Pessoas com dificuldade de locomoção comprovada por motivo de
saúde;
Moradores de regiões de difícil acesso, como comunidades
ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
Migrantes, refugiados e apátridas;
Brasileiros que moram no exterior.
Quem não se enquadrar nessas situações deve acompanhar o
calendário oficial para cumprir a biometria no prazo, quando for convocado.
O INSS reforça que o processo será gradual e que não haverá
suspensões, bloqueios ou cortes automáticos para quem já recebe seus benefícios
normalmente.
Fonte: Correio 24 horas