Mas o valor para ser confirmado ainda depende da inflação medida pelo INPC dos últimos 12 meses, que será divulgada dia 10
Edu Garcia/R7
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) a Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2026, que prevê salário mínimo de R$ 1.627 a partir
de 1º de janeiro. O que representa um aumento de 7,18% em relação ao piso
nacional atual, de 1.518.
Mas o valor, para ser confirmado, ainda depende da inflação
medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de novembro,
acumulada nos últimos 12 meses, que será divulgada quarta-feira (10), pelo
IBGE.
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A LDO define regras para a elaboração e a execução do
Orçamento anual do governo federal. A previsão inicial para salário mínimo era
de R$ 1.630. No entanto, o governo revisou esse valor.
A mudança de R$ 4 acompanha a expectativa de inflação
menor, que será confirmada ou não pelo INPC de novembro. O indicador é
utilizado para calcular a correção do piso nacional.
A regra adotada desde 2023 para o reajuste do salário
mínimo segue a política de valorização, para garantir um aumento real, acima da
inflação.
A fórmula é a soma da inflação medida pelo INPC acumulada até
novembro, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Mas o reajuste está limitado a um teto: até 2,5% acima da
inflação, seguindo o arcabouço fiscal.
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Queda da inflação
Quando a previsão inicial do piso foi enviada pelo governo ao
Legislativo no fim de agosto, já era sabido que o valor poderia ser alterado.
Isso porque o cálculo usado para a definição do salário mínimo depende da
variação em 12 meses até novembro da inflação medida pelo INPC.
Na primeira projeção calculada pelo Executivo, o governo
considerou uma evolução de 4,78% do INPC, além de uma taxa de crescimento real
do PIB de 2,5%.
A previsão do mercado financeiro para o IPCA (Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo) - considerado a inflação oficial do país -
passou para 4,43% este ano.
Impacto
O salário mínimo tem impacto nas aposentadorias, pensões
e outros auxílios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social),
assim como o seguro-desemprego, do abono salarial PIS/Pasep e do BPC (Benefício
de Prestação Continuada).
O novo piso precisa ainda ser aprovado pelo Congresso até o
final do ano e sancionado pelo presidente Lula, para começar a valer a partir
de 1º de janeiro de 2026.
Veja os últimos reajustes do salário mínimo
2025 - R$ 1.518 (7,5%)
2024 – R$ 1.412 (6,97%)
2023 – R$ 1.320,00 (8,91%)
2022 – R$ 1.212,00 (10,04%)
2021 – R$ 1.100,00 (5,2%)
2020 – R$ 1.045,00 (4,7%)
2019 – R$ 998,00 (4,6%)
2018 – R$ 954,00 (1,8%)
2017 – R$ 937,00 (6,48%)
2016 – R$ 880,00 (11,6%)
*Com Agência Câmara de Notícias