A partir de 2026, o valor da renda máxima para ter acesso ao abono salarial será corrigido pela inflação. Por outro lado, o salário mínimo terá ganho real (acima da inflação).
Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
O Ministério do Trabalhou estima que 4,56 milhões de
trabalhadores deixarão de receber o abono salarial em cinco anos, entre 2026 e
2030, por conta da mudança nas regras para a concessão do benefício.
O número de trabalhadores que perderá o benefício sobe ano a
ano, progressivamente.
A informação consta no projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional neste mês pela equipe
econômica.
Pelas regras que vigoraram até 2025, o abono foi pago
anualmente, no valor de até um salário mínimo, a trabalhadores que:
- receberam
até dois salários mínimos no ano-base do abono;
- trabalharam
com carteira assinada por ao menos 30 dias no ano-base.
▶️Com
as mudanças propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
no fim de 2024, e aprovadas pelo Congresso Nacional, essa regra começou a mudar
a partir deste ano.
- A
partir de 2026, o valor da renda máxima para ter acesso ao abono salarial
será corrigido pela inflação.
- Por
outro lado, o salário mínimo terá ganho real (acima da inflação, seguindo
as regras do arcabouço fiscal).
- A regra
de transição vai chegar a um ponto em que, para ter acesso ao abono
salarial, o trabalhador só poderá ganhar um salário mínimo e meio. Ou
seja, o acesso ficará mais restrito.
"Sobre as novas regras que começam a vigorar em 2026, o
governo busca garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT) e a responsabilidade fiscal a longo prazo. A transição gradual permite
que o mercado de trabalho e os trabalhadores se adaptem à nova realidade,
focando o benefício na parcela da população com menor renda e assegurando que o
abono salarial cumpra seu papel social de forma eficiente e equilibrada",
diz o Ministério do Trabalho.
Projeções do governo
▶️Pelo
fato de o abono salarial ser corrigido apenas pela inflação em 2026, terá
direito ao benefício o trabalhador que recebeu, em 2024, 1,96 salário mínimo, e
não mais, dois salários mínimos. Com isso, 559 mil trabalhadores
deixarão de ter acesso ao benefício neste ano.
▶️Em 2027, com
a correção apenas pela inflação do abono salarial, terá direito ao benefício
o trabalhador que receber até 1,89 salário mínimo. Deste modo, o número
de trabalhadores que perderá o benefício subirá para 1,58 milhão.
"Para o exercício de 2027, estima-se que receberão o
abono salarial trabalhadores com rendimento médio de até 1,89 salário mínimo,
com reduz em 1.585.923 o número de trabalhadores que seriam beneficiados no
caso de pagamento para os trabalhadores com remuneração média de até dois
salários mínimos, com economia de gastos estimada em R$ 2,2 bilhões", diz
o Ministério do Trabalho.
- Em
2028, com a
correção apenas pela inflação do abono salarial, terá direito ao benefício
o trabalhador que receber até 1,83 salário mínimo. Com isso,
o número de trabalhadores que perderá o benefício subirá para 2,58
milhões.
- Em
2029, com a
correção apenas pela inflação do abono salarial, terá direito ao benefício
o trabalhador que receber até 1,79 salário mínimo. Deste
modo, 3,51 milhões de trabalhadores deixarão de receber o
benefício em 2029.
- Em
2030, com a
correção apenas pela inflação do abono salarial, terá direito ao benefício
o trabalhador que receber até 1,77 salário mínimo. Com
isso, o número de trabalhadores que perderá o benefício subirá
para 4,56 milhões.
Aumento de gastos
Apesar da economia prevista nos próximos anos com a retirada
de trabalhadores que teriam direito ao benefício, pela regra anterior, o
governo estimou que os valores pagos continuarão crescendo por conta do aumento
no número de pessoas com carteira assinada.
A expectativa é de que o número de trabalhadores
celetistas avance de 59,86 milhões em 2026 para 67 milhões de
trabalhadores em 2030. Com isso, o gasto anual com o abono salarial
saltará, segundo as projeções do Ministério do Trabalho, de R$ 34,36 bilhões em
2026 para R$ 39,27 bilhões em 2030.
Por conta do alto volume de gastos, o abono salarial é
frequentemente citado por analistas como um benefício que deve ser aprimorado,
ou até mesmo encerrado, pelo fato de não estar focado necessariamente na
população mais pobre.
De acordo com análise do economista Fabio Giambiagi publicada
em 2022, o abono salarial:
- não
combate o desemprego, pois quem recebe o abono está empregado;
- não
combate a miséria, porque quem recebe o abono não está entre os 20% mais
pobres do país.
"Ele [abono salarial] ajuda a reduzir a informalidade?
Não, porque quem recebe o benefício já está no mercado formal", concluiu
Giambiagi, em artigo.
Estudo promovido pela equipe econômica de Paulo Guedes, que
comandava a Economia na gestão Jair Bolsonaro, também apontou que, do ponto de
vista distributivo, a maioria do benefício tende a se concentrar nas camadas de
renda média da população.
"Consequentemente, o abono tem pouco efeito sobre o
nível geral de desigualdade e pobreza da economia, embora contribua para uma
redução da desigualdade dentro do grupo de trabalhadores formais", diz o
estudo.
A equipe de Paulo Guedes chegou a cogitar mudanças no abono
salarial para destinar mais recursos ao Renda Brasil, programa de transferência
de renda, mas a iniciativa foi abortada por Bolsonaro.