Detalhamento sobre os critérios do programa foi divulgado na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (5)
Ricardo Stuckert/PR - 04.05.2026
O governo federal publicou nesta terça-feira (5), em edição
extra do Diário Oficial da União, a portaria que regulamenta o novo Desenrola
Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas e
jurídicas.
Nele, são detalhados os critérios de participação, condições
de crédito e regras para utilização de recursos, incluindo o uso do FGTS (Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço) para pagamento de dívidas.
A partir desta terça, brasileiros inadimplentes com renda de
até cinco salários mínimos (R$ 8.105) já podem procurar os canais oficiais dos
bancos habilitados para aderir ao programa.
A iniciativa também contempla estudantes, micro e pequenos
empreendedores, aposentados e agricultores familiares.
Regras
A portaria define descontos mínimos obrigatórios que variam
conforme o tipo de dívida e o tempo de atraso. No caso de cartão de crédito
rotativo e cheque especial, os abatimentos podem chegar a 90% para débitos com
mais de 360 dias de inadimplência. Veja:
- 91
a 120 dias: 40%
- 121
a 150 dias: 45%
- 151
a 180 dias: 50%
- 181
a 240 dias: 55%
- 241
a 300 dias: 70%
- 301
a 360 dias: 85%
- 361
a 720 dias: 90%
Já para crédito pessoal e cartão parcelado, os descontos
começam em 30% e podem atingir até 80%, também de acordo com o período em
atraso. Confira:
- 91
a 120 dias: 30%
- 121
a 150 dias: 35%
- 151
a 180 dias: 40%
- 181
a 240 dias: 45%
- 241
a 300 dias: 60%
- 301
a 360 dias: 75%
- 361
a 720 dias: 80%
Segundo a portaria, algumas dívidas não poderão ser
renegociadas, entre elas:
- Dívidas
que sejam relativas a crédito rural;
- Dívidas
que possuam garantia real;
- Dívidas
que possuam garantia da União, de entidade pública ou de fundo garantidor
de crédito;
- Dívidas
que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes
financeiros;
- Dívidas
que tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; ou
- Dívidas
que tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Juros e uso do FGTS
O programa prevê juros de até 1,99% ao mês e
permite parcelamentos, com o objetivo de facilitar a quitação das dívidas.
Dívidas de até R$ 100 terão os registros de negativação excluídos dos cadastros
de crédito, embora os débitos continuem ativos.
Outra novidade é a possibilidade de usar até R$ 1.000
ou 20% do saldo do FGTS para quitar ou negociar dívidas. Nesse caso, a
transferência dos recursos será feita diretamente às instituições financeiras.
O governo permitiu o uso de até R$ 8,2 bilhões do
FGTS para trabalhadores que têm saldo no fundo quitarem dívidas em
atraso.
Alcance do programa
O novo Desenrola terá duração de 90 dias e mantém a divisão em quatro
frentes: Desenrola Famílias, Fies, Empresas e Rural.
Entre as instituições financeiras participantes estão
Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, BRB, Itaú, Nubank, Santander, Inter, Sicoob,
Banco BV, Banrisul, BMG e Banco Pan.
A regulamentação detalha ainda a destinação de recursos
ao FGO (Fundo Garantidor de Operações), que dará suporte às renegociações.
Do total transferido, R$ 5 bilhões serão utilizados para cobrir riscos
de inadimplência nas operações de crédito reestruturadas.
De acordo com o governo, a nova versão do Desenrola busca
ampliar o acesso ao crédito e promover a reorganização financeira da população,
após a primeira edição lançada em 2023.
Fonte: R7