Profissonais da saúde, segurança e outras áreas com funcionamento ininterrupto devem ser beneficiados com o fim da escala atual
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil - Arquivo | R7
O fim da escala 6x1 no Brasil tem criado expectativas
para todos os lados. Quem defende diz que o projeto vai beneficiar os
trabalhadores e as empresas, com aumento de produtividade. Já os contrários
acreditam que a mudança vai impactar negativamente o setor
produtivo e o funcionamento do comércio.
Um argumento mais radical contra a proposta debatida no Congresso
ainda diz que pessoas que querem ou precisam trabalhar mais serão proibidas de
ultrapassar a carga horária. De acordo com o advogado e
professor Fernando Moreira, não há essa possibilidade e a regra
atual de horas extras deve continuar valendo.
“A legislação atual permite até duas horas extras diárias, e
esses limites continuariam valendo, só que aí o teto acabaria sendo menor para
configurar o que é hora extra. Hoje, hora extra é acima de 44 horas semanais.
Com o novo teto, passaria a ser acima de 40 horas”, esclarece.
Escalas próprias
Outro ponto que tem sido polêmico são as categorias que
demandam escalas específicas. Profissionais da saúde, segurança e aeronautas
são alguns dos principais e que também devem ser beneficiados, apesar de não
entrarem no modelo discutido.
O presidente da comissão especial criada para analisar a PEC
(Proposta de Emenda à Constituição) que discute a redução de jornada na
Câmara, Alencar Santana (PT-SP), deu um exemplo do que vai
acontecer com a área de saúde ou da segurança, que frequentemente utiliza o
formato de 12 horas de trabalho e 36 de descanso.
“A escala deles é diferente, não é 5x2, nem 6x1. É uma escala
específica. Mesmo tendo o limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais, devido
à essencialidade do serviço, as unidades de saúde e os órgãos de segurança
continuarão funcionando nos fins de semana”, pontua o deputado.
Segundo Alencar Santana, o principal ponto é que haverá um
ganho, já que, no acumulado do mês, a redução de jornada será significativa.
“Se a hora semanal passou para 40, considerando quatro
semanas, ele vai ter um ganho de no mínimo 16 horas. Como esse ganho se
efetivará, isso vai ser, por exemplo, discutido no projeto de lei. Por isso que
é importante o seu debate, a sua análise e a sua aprovação”, exemplifica.
A ideia é que a PEC determine a jornada máxima, enquanto o
projeto de lei enviado pelo Executivo ficará com as especificidades, inclusive
das categorias.
Sem grandes mudanças
Fernando Moreira tranquiliza, explicando que nada vai parar
de funcionar e essas áreas essenciais serão minimamente afetadas, porque elas
já contam com convenções coletivas que regulam esses horários.
“Não haverá uma grande alteração nessa questão. Esses setores
vão ser muito pouco afetados, diferente da indústria e comércio”, comenta.
O advogado ainda ressalta que muitos setores já trabalham
abaixo dessa carga horária semanal máxima no Brasil e que a aprovação com o
limite de 40 horas não será uma grande mudança para a maioria das áreas.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística), a média de horas trabalhadas semanalmente no país é de
39,1.
Moreira diz que a grande preocupação deve ser para setores
que têm contato direto com o consumidor, como o varejo, mas que a saída deve
ser uma boa gestão e uso da tecnologia. Para ele, o foco deve ser em aumentar a
produtividade e criar estratégias para otimizar os fluxos.