Texto foi votado no Senado Federal nesta quarta-feira (14)
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| Escala 6x1 Crédito: Reprodução/ACEPB |
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da
escala 6x1 no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (14), no Senado Federal. O
texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada um dos dois
turnos de votação.
O único voto contrário ao fim da escala de trabalho 6x1 foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Em entrevista à Jovem Pan, nesta quarta-feira, o parlamentar
já havia antecipado que votaria contra a proposta. Mourão classificou o projeto
como eleitoreiro e criticou os possíveis impactos da mudança na economia
brasileira.
“Minha posição é muito clara, porque esse projeto é um
projeto eleitoreiro que está sendo colocado de forma açodada e traz
consequências difíceis para o país em termos da nossa situação econômica,
porque temos um mercado de trabalho com alta informalidade, com baixa
produtividade, uma legislação trabalhista complicada, mão de obra que é escassa
e de baixa qualificação. Várias consequências vão advir, e essas consequências
serão sentidas a partir do ano que vem. Por isso, vou votar contra”, afirmou.
A proposta foi aprovada pelos parlamentares com 75 votos
favoráveis e um contrário nos dois turnos.
A PEC 221/2019 estabelece a redução da jornada máxima de
trabalho de 44 para 40 horas semanais. Com a mudança, os trabalhadores terão
direito a dois dias de folga remunerada por semana, sendo um deles
preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A medida altera o artigo 7º da Constituição Federal,
estabelecendo que a jornada normal de trabalho não poderá ultrapassar oito
horas diárias e 40 horas semanais. A compensação de horários e a redução da
jornada poderão ser negociadas por meio de acordo ou convenção coletiva de
trabalho.
A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal
remunerado também serão aplicadas aos contratos de trabalho já existentes, sem
redução dos salários.