Projeção do aumento do salário mínimo indicado pelo governo Lula para o próximo ano pode elevar o teto do abono salarial, mas valor final ainda depende da confirmação oficial
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O PIS/Pasep, que atualmente tem valor máximo de benefício
pago de R$ 1.621, pode ter um novo valor em 2027. No próximo ano o valor pode
chegar a R$ 1.741 pago ao trabalhador que tiver direito ao abono salarial e
cumprir os requisitos para receber o valor integral.
Esse valor é uma estimativa, já que a quantia acompanha o
salário mínimo vigente no ano do pagamento e a gestão Lula projeta o
piso nacional em R$ 1.741 para 2027.
No Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027 será usado
como referência a inflação medida pelo INPC e ganho real previsto na política
de valorização do mínimo. Caso o salário mínimo seja alterado antes de entrar
em vigor, o teto do abono também muda.
Vale destacar que o trabalhador não recebe automaticamente um
salário mínimo integral como abono. O cálculo do PIS/Pasep é proporcional
aos meses trabalhados no ano-base.
Segundo as diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego, o
valor é obtido dividindo-se o salário mínimo vigente por 12 e o multiplicando
pela quantidade de meses em que o empregado exerceu atividade remunerada. Dessa
forma, apenas quem trabalhou os 12 meses completos do ano-base poderá ter
acesso ao valor integral projetado.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa
cumprir uma série de critérios estabelecidos por lei. Entre os principais
requisitos, destacam-se:
- Ter
exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base
considerado para o cálculo.
- Estar
cadastrado no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais
(CNIS) há, no mínimo, cinco anos.
- Ter
seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de
Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
A correta prestação de informações por parte das empresas é
crucial para que o trabalhador não seja prejudicado no recebimento do
benefício, evitando atrasos ou a não concessão do abono por inconsistências
cadastrais.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores
da iniciativa privada (CLT). Já o PASEP é pago pelo Banco do Brasil para
servidores públicos.
Fonte: Meio News