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| Pedido da aposentadoria pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS; no app ou site também é possível simular o benefício - Gabriel Cabral/Folhapress |
As regras da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social) mudam a partir de 1º de janeiro de 2027. A alteração ocorre
todos os anos nas regras de transição aprovadas na reforma da Previdência de
2019.
A partir de 1º de janeiro, quem busca a aposentadoria pela
regra de transição da idade mínima terá de ter 60 anos, no caso das mulheres.
Para homens, será necessário ter 65 anos. A pontuação mínima também terá
alteração. Será preciso, na soma da idade com o tempo de contribuição, atingir
104 pontos para os homens e 94 pontos para as mulheres.
As novas regras atingem trabalhadores contratados pela CLT
(Consolidação das Leis do Trabalho), MEIs (Microempreendedores Individuais),
autônomos, trabalhadores rurais e professores, que se aposentam com menos tempo
de contribuição e idade menor do que a dos demais contribuintes. Veja abaixo.
O que muda na aposentadoria do INSS em 2027?
Pedágio de 100%
- Os
segurados que já estavam no mercado de trabalho quando a reforma da
Previdência passou a valer, em 13 de novembro de 2019, podem se enquadrar
em três regras de transição. Uma delas é o pedágio de 100%, que consiste
em trabalhar e pagar o INSS por mais 100% do tempo que faltava para a
aposentadoria na data de início da reforma
- Se
o trabalhador estava a dois anos do benefício por tempo de contribuição,
por exemplo, que exige 30 anos de pagamentos ao INSS das mulheres e 35
anos, dos homens, deve trabalhar mais dois anos, somando quatro, e assim
por diante
Pontos
- Há
também a regra de transição por pontos, que determina o direito à
aposentadoria ao atingir uma pontuação mínima, somando tempo de
contribuição e idade. Em 2027, a pontuação mínima para conseguir a
aposentadoria será de 104 pontos para os homens e 94 para as mulheres
- Os pontos sobem a cada ano, até chegar a 105 (homens) e 100 (mulheres) a partir de 2033. É preciso ter o tempo mínimo de contribuição de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres)
Idade mínima:
- Outra
regra de transição válida é a da idade mínima para a aposentadoria por
tempo de contribuição
- Homens
devem ter, no mínimo, 35 anos de contribuição ao INSS e mulheres, 30 anos
na data do pedido, além da idade mínima exigida a cada ano
- Em
2027, a idade mínima exigida deles é de 65 anos e a delas, 60 anos. Essa
idade sobe meio ponto a cada ano, até chegar a 65 anos para homens (o que
não vai mais mudar) e 62 anos para mulheres
Professores
- Os
professores que já estavam no mercado de trabalho formal na data de
entrada em vigor da reforma, em escola particular, podem se aposentar por
regras de transição, que também mudam em 2027
- Há
três opções: por pontos, idade mínima e pedágio de 100%
- Professores
e professoras precisam de tempo mínimo de contribuição menor do que o dos
demais segurados
- Na transição por pontos, eles devem cumprir o tempo mínimo de contribuição e atingir a soma necessária da idade e do tempo de contribuição. A pontuação será acrescida de um ponto a cada ano até atingir o limite de 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens
Pontos:
- Em
2027, a soma da idade e do tempo de contribuição é de 89 pontos para as
mulheres e 99 pontos para os homens
- O
tempo mínimo de contribuição é de 25 e 30 anos, respectivamente
Idade mínima:
- Em
2027, a idade mínima de contribuição será de 55 anos para mulheres e 60
anos para homens
- O
tempo de contribuição mínimo é de 25 e 30 anos, respectivamente
- A
idade aumenta seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para
mulher e 60 anos para homem
Pedágio de 100%:
- Os
professores também têm direito ao pedágio de 100%. Para isso, é preciso
cumprir o dobro do tempo que faltava quando a reforma entrou em vigor
- Além
disso, precisam ter a idade mínima exigida, que é de 55 anos para os
homens e 52 anos para as mulheres
Qual será o valor do benefício?
A reforma da Previdência mudou as regras de cálculo do
benefício. Antes, a média salarial da aposentadoria, a base para calcular o
valor a ser recebido, era obtida considerando os 80% maiores salários entre
julho de 1994 e o mês anterior ao pedido. Os 20% menores eram descartados.
Após 13 de novembro de 2019, o cálculo da média salarial
passou a levar em consideração todos os salários de contribuição desde julho de
1994 até o mês anterior ao pedido, sem descartar os menores, o que faz com que
o valor da aposentadoria seja menor em comparação com a regra anterior.
O benefício do INSS é de 60% da média salarial mais 2% para
cada ano acima de 15 anos de contribuição (para mulheres) e 20 anos de
contribuição (para homens). O valor final é limitado ao teto do INSS e não pode
ser inferior ao salário mínimo.
Como saber quando posso me aposentar?
O segurado pode fazer a simulação para a aposentadoria por
meio do aplicativo ou site Meu
INSS, onde é possível checar em qual regra de transição conseguirá o
benefício e qual é mais vantajosa. O sistema leva em consideração as
informações que estão no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que é
base de dados do governo federal para a aposentadoria.
Antes de fazer a simulação, o segurado precisa ver se todos
os dados e informações sobre seus empregos e/ou suas contribuições como
autônomos estão corretos. Vale a pena verificar se vai atingir alguma outra
regra mais vantajosa em poucos meses ou anos e esperar, caso seja possível.
O que é direito adquirido e como ele funciona?
Quem já conquistou o direito de se aposentar ao completar
todas as exigências tem o chamado direito adquirido. Isso significa que pode se
aposentar com as regras válidas na data em que atingiu as exigências mínimas,
se forem mais vantajosas.
O direito adquirido é respeitado mesmo para quem não pediu a
aposentadoria ainda. No entanto, é preciso provar com documentos contemporâneos
—da época do trabalho— as condições. A vantagem pode estar no caso de quem já
tinha o direito adquirido antes das mudanças das regras na reforma da
Previdência, pois as normas eram mais vantajosas.
Como saber se devo adiar a aposentadoria ou me aposentar já?
A decisão de pedir o benefício ao INSS ou não é muito
particular e deve ser analisada de forma que não prejudique o segurado no
futuro. A reforma da Previdência foi aprovada com a intenção de fazer com que
os segurados adiem o pedido da aposentadoria.
Quem atinge o direito e pode ter regra mais vantajosa em
breve pode esperar e ganhar mais, mas deve saber que estará renunciando a renda. No
entanto, se esperar mais, vai ganhar mais.
Quem vai se aposentar pelas novas regras?
A principal mudança trazida pela reforma da Previdência de
2019 foi a instituição de idade mínima na aposentadoria de homens e mulheres.
Eles devem ter 65 anos, e elas, 62. O tempo de contribuição é diferente.
Mulheres precisam contribuir por, no mínimo, 15 anos. Homens precisam pagar o
INSS por ao menos 20 anos.
Cada ano que ultrapassar o tempo mínimo garante um acréscimo
de 2% sobre a média salarial. Quem tem o tempo mínimo recebe 60% sobre a média.
Só se aposenta pelas novas regras da reforma quem entrou no mercado de trabalho
ou passou a contribuir como autônomo, contribuinte individual, MEI ou
facultativo após a reforma.
Quais documentos separar para pedir a aposentadoria?
Segundo o advogado previdenciário David Mello, do escritório
Mello e Furtado Advocacia, um dos erros mais comuns dos segurados é acreditar
que todas as informações sobre sua vida laboral estarão nos sistemas do INSS,
no Cnis, e deixar de separar a documentação própria, em especial no caso de
trabalhadores mais velhos.
"Podem existir vínculos ausentes, salários registrados
de forma equivocada ou períodos que precisam ser comprovados. Uma análise
cuidadosa da documentação antes do pedido pode evitar perdas financeiras que
vão acompanhar o aposentado por muitos anos", diz.
Documentos antigos como carteiras de trabalho, contracheques
e comprovantes de contribuição, podem fazer diferença na aposentadoria, explica
ele. Segundo o especialista, eles ajudam a identificar períodos trabalhados e
remunerações que nem sempre aparecem de forma correta no Cnis.
A ausência dessas informações pode comprometer o cálculo e
resultar em um benefício menor do que o trabalhador teria direito a receber.
Confira dez documentos que podem fazer diferença na aposentadoria:
1. Carteira de Trabalho: comprova vínculos empregatícios,
datas de admissão e demissão e informações salariais, especialmente de empregos
antigos que não aparecem no cadastro do INSS
2. Extrato do CNIS: reúne vínculos, remunerações e
contribuições previdenciárias. Deve ser conferido para identificar períodos
ausentes e valores incorretos
3. Contracheques e holerites: ajudam a comprovar salários
recebidos, principalmente quando existem remunerações incorretas ou não
registradas no sistema
4. Carnês e guias de recolhimento: permitem que autônomos,
contribuintes individuais e facultativos comprovem pagamentos que não constam
no INSS
5. PPP (Perfil Profissiográfico
Previdenciário):
registra as condições de trabalho e a exposição a agentes nocivos, podendo
contribuir para o reconhecimento de períodos de atividade especial
6. LTCat (Laudo Técnico das Condições
Ambientais do Trabalho): pode auxiliar na comprovação da exposição a agentes prejudiciais à
saúde, complementando informações sobre as condições de trabalho
7. CTC (Certidão de Tempo de
Contribuição):
permite aproveitar, quando previsto na legislação, períodos de contribuição em
outros regimes previdenciários, como os de servidores públicos
8. Documentos de atividade rural: notas fiscais de produtor, contratos
de arrendamento e outros registros podem ajudar a reconhecer períodos de
trabalho no campo
9. Termos de rescisão e contratos de
trabalho: auxiliam
na comprovação de vínculos antigos que não aparecem corretamente nos registros
previdenciários
10.Certificado de reservista ou certidão
de tempo de serviço militar: pode permitir o reconhecimento do período de serviço militar
para fins previdenciários, conforme as regras legais
Fonte: Folha de SP


