Brasileiros terão conta de luz reduzida até 2025. Nesta
terça-feira (02), o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória
onde permite que a tarifa para os consumidores de energia elétrica fique mais
barata ao longo dos próximos anos. A decisão foi informada pelo Palácio do
Planalto e deverá ser publicada oficialmente pelo governo. Entenda.
Não se sabe o exato motivo pelo qual Bolsonaro assinou
a proposta e ainda não se explicou como funcionará a redução da conta de luz.
De acordo com a nota da Secretaria-Geral da Presidência
da República, a iniciativa faz parte do novo regime de consumo de energia
elétrica proposto pelo governo, que tem como finalidade repassar recursos por
meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Saiba sobre a CDE
A CDE funciona como um fundo onde há todos os encargos
das contas de luz e é por meio dela que se autoriza os descontos para os
consumidores de baixa renda, como aqueles contemplados pelo programa de
universalização Luz Para Todos.
Seu abastecimento se dá a partir dos recursos pagos na
conta de luz cujo o orçamento anual é de cerca de R$ 20 bilhões. Ao destinar
outras fontes de dinheiro para o CDE o governo reduz então a necessidade de
aposte dos consumidores, fazendo com que as contas de energia fiquem mais
baratas.
Tramitação do texto
De acordo com fontes administrativas, a edição da MP
deverá ser validada em breve. Seu texto visa direcionar os recursos ofertados
pelas distribuidoras, transmissoras e geradoras, deixando de ir para programas
de Pesquisa e Desenvolvimento Eficiência Energética e indo para a CDE.
Outra justificativa para a proposta também é que por
meio dela o poder público espera minimizar os impactos dos empréstimos
ofertados às distribuidoras mediante os efeitos da pandemia do novo
coronavírus.
Ao longo dos últimos meses, com o aumento do número de
inadimplência e isenção da obrigatoriedade de pagamento das contas para os
menos favorecidos, o governo precisou ofertar financiamentos para que estas
empresas não entrassem em crise.
O valor do empréstimo deverá ser quitado até o ano de
2025, juntamente com a nova correção elétrica que dessa vez atingirá não só as
grandes marcas como a população de um modo geral.
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