Para que o pagamento fosse assegurado neste ano, seria necessária uma nova Medida Provisória ou o envio de um projeto de lei para o Congresso aprovar.
Juizado Especial Federal e Defensoria Pública da União ajudam a ter auxílio emergencial |
Instituído no ano passado e
prometido novamente pelo governo, o 13º salário para os beneficiários do Bolsa
Família pode não ser pago em 2020. Segundo o Ministério da Economia, não há
previsão, até o momento, para o desembolso da parcela.
O G1 procurou também o
Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, mas não obteve resposta até
a última atualização desta reportagem.
O 13º do Bolsa Família foi
pago no ano passado para mais de 13 milhões de famílias. O pagamento do abono
natalino foi uma medida do governo federal para compensar os beneficiários do
programa pela alta da inflação.
13º em 2019
A Medida Provisória 898 que
tratava do benefício só assegurou o pagamento em 2019, apesar de o presidente
Jair Bolsonaro assegurar que o 13º seria anual.
Uma comissão do Congresso
chegou a aprovar mudanças nessa Medida Provisória para tornar o pagamento
permanente. Mas a MP e as alterações aprovadas acabaram perdendo a validade em
março deste ano porque não foram votadas a tempo pela Câmara e Senado.
Para que o pagamento fosse
assegurado neste ano, seria necessária uma nova Medida Provisória ou o envio de
um projeto de lei para ser aprovado pelo Congresso.
Em outubro do ano passado, o
então ministro da Cidadania, Osmar Terra, chegou a afirmar que a partir de 2020
seria colocada a previsão do 13º dentro do Orçamento. No entanto, para o
Orçamento deste ano, não há previsão de recursos para esse pagamento.
A proposta do 13º salário para
o Bolsa Família foi uma das promessas de campanha de Bolsonaro e chegou a ser
incluída nas metas de 100 dias do governo.
Essa indefinição sobre o
pagamento do 13º do Bolsa Família acontece em meio ao pagamento das parcelas do
Auxílio Emergencial.
Os beneficiários do Bolsa
Família já receberam as cinco parcelas de R$ 600 até agosto e estão recebendo
desde setembro mais quatro de R$ 300 – nesse caso, a última parcela será paga
em dezembro.
O valor médio pago pelo Bolsa
Família gira em torno de R$ 190. Ou seja, milhares de beneficiários do Auxílio
Emergencial estão recebendo valores acima do que pagaria o Bolsa Família.
O valor médio do benefício
pago em dezembro de 2019, acumulando a 13ª parcela, foi de R$ 383,54, segundo o
Ministério da Cidadania. Ou seja, valor próximo ao que paga o chamado auxílio
emergencial residual.
Critérios do Bolsa Família
O Bolsa Família é um auxílio
para as famílias de baixa renda. São beneficiárias as famílias consideradas:
- extremamente pobres: com renda mensal de
até R$ 89 por pessoa;
- pobres: com renda mensal de até R$ 178 por
pessoa, mas que incluam gestantes ou crianças e adolescentes de até 18
anos.
O benefício parte de R$ 89
mensais e pode ter parcelas adicionais de:
- R$ 41 para crianças, adolescentes e
gestantes;
- R$ 48 para adolescentes de 16 ou de 17
anos.
O valor total do pagamento não
pode ultrapassar R$ 372 por família.
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