A alta no piso não repõe o poder de compra, como assegurado pela Constituição
O salário mínimo de R$ 1.100
em 2021 não repõe a inflação do ano passado. O Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC), indicador que corrige o salário mínimo, registrou alta de 5,45%
em 2020, segundo dados divulgados nesta terça-feira, 12, acima do reajuste de
5,26% dado no salário mínimo.
Isso significa que a alta no
piso não repõe o poder de compra, como assegurado pela Constituição. Para isso,
o piso deveria subir para R$ 1.101,95 ou R$ 1.102, após arredondamento.
O jornal O Estado de S. Paulo
procurou o Ministério da Economia para saber se o governo definirá um novo
valor para o salário mínimo, como foi feito em 2020, mas, até o fechamento
deste texto, não houve resposta.
No ano passado, o governo
anunciou que aumentaria o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, mas depois da
divulgação do INPC, o valor foi reajustado para R$ 1.045 a partir de fevereiro.
Em 30 de dezembro, o
secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse em
coletiva de imprensa, que o governo poderia reavaliar a situação e talvez até
incorporar a diferença de forma imediata.
"Nosso compromisso é
atender ao mandamento constitucional de manutenção do poder aquisitivo do
salário mínimo, e assim será feito", disse Waldery. "Após a
divulgação do INPC, será reavaliado se o valor de R$ 1.100 corresponde ou não.
A previsão é 5,22%. O valor (do mínimo) pode ser alterado? Sem dúvida, pode ser
alterado, depende do dado realizado, e não do previsto, para o INPC em
dezembro", afirmou.
A política de valorização do
salário mínimo, com reajustes pelo índice de preços e pela variação do PIB,
vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da
inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com
base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) encolheu.
Por isso, para cumprir a
fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento. Em 2019,
houve um aumento real de 1%, refletindo o crescimento de dois anos antes e marcando
o fim da política.
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