A Prefeitura Municipal de
Macajuba atualizou as medidas de prevenção a COVID-19, através do decreto nº123
de 08 de Junho de 2021.
Novas regras foram
adicionadas.
Art. 1º - Fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 20h às 05h, de 08 até 15 de junho de 2021, EXCETO nas hipóteses de deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência.
§ 1º - Os estabelecimentos comerciais e de serviços essenciais deverão encerrar as suas atividades com até 30 (trinta) minutos de antecedência do período
estipulado no artigo 1º, ou seja, às 19h30min, de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências. Também deverão observar o uso obrigatório de máscara cobrindo boca e nariz por funcionários e clientes e disponibilizando álcool em gel para funcionários e clientes;
§ 2º - A restrição prevista no caput deste artigo não se aplica aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança;
§ 3º - Ficam excetuados, da vedação prevista no caput deste artigo o funcionamento dos terminais rodoviários, bem como o deslocamento de funcionários e colaboradores que atuem na operacionalização destas atividades fins;
§ 4º - Ficam excetuados, da vedação prevista no caput deste artigo os serviços de entrega em domicílio (delivery) de farmácia e medicamentos e as atividades profissionais de transporte privado de passageiros.
Art. 2º - Os estabelecimentos comerciais que funcionem como RESTAURANTES, LANCHONETES, E SIMILARES deverão encerrar o atendimento presencial até as 19h de segunda a sexta-feira e aos sábados e domingos até as 14h, será permitida apenas a comercialização de alimentos, sendo terminantemente proibida a venda de bebidas alcoólicas durante o final de semana. O serviço de entrega de alimentos (delivery) é permitido até as 24h, ou seja, meia noite.
§ 1º - O funcionamento de bares e similares segue proibido aos finais de semana, também segue proibida a venda de bebidas alcoólicas em quaisquer estabelecimentos comerciais durante os finais de semana até o dia 15 de junho de 2021.
Art. 3º- Fica proibido o funcionamento de academias, estúdios de pilates ou outros estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, de 08 até 15 de junho de 2021.
Art. 4º - Ficam suspensos eventos e atividades que gerem aglomerações,
independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados,
que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e
amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos
ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e
afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica, shows, festas públicas
ou privadas, durante o período de 08 até 15 de junho de 2021.
Parágrafo único - Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, desde que,
cumulativamente, sejam atendidos os seguintes requisitos:
I - respeito aos protocolos
sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento
social adequado e o uso de máscaras;
II - instalações físicas amplas,
que permitam ventilação natural cruzada;
III - limitação da ocupação ao máximo de 25% (vinte e cinco por cento) da capacidade do local.
Art. 5º - Nas feiras livres municipais e no comércio de rua/ambulante é permitida APENAS a participação de feirantes e comerciantes/ambulantes locais.
Parágrafo único – Em caso de descumprimento por parte de proprietários de estabelecimentos comerciais, a Prefeitura Municipal de Macajuba, notificará o proprietário, podendo realizar a interdição do estabelecimento e até mesmo caçar o alvará de funcionamento.
Art. 6º - Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação e terá vigência do dia 08 até 15 de junho de
2021, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Enfim, gostou das nossas
notícias?
Então, nos siga no canal do
YouTube, em nossas redes sociais como o Facebook, Twitter e Instagram. Assim
acompanhará tudo sobre Cidade, Estado, Brasil e Mundo.
O conteúdo do Macajuba
Acontece é protegido. Você pode reproduzi-lo, desde que insira créditos COM O
LINK para o conteúdo original e não faça uso comercial de nossa produção.
.webp)
0 Comentários