Governo
espera começar o pagamento do novo benefício em novembro, mês em que não haverá
novas parcelas do Auxílio Emergencial. Equação financeira para colocar o
programa de pé é difícil.
O governo
Jair Bolsonaro espera a aprovação do Auxílio Brasil para substituir o Bolsa
Família e ter uma identidade na área social. A medida provisória (MP) do
programa já foi enviada para o Congresso.
O novo
programa assistencial do governo nasce num contexto em que Bolsonaro enfrenta
uma queda de popularidade num ano pré-eleitoral – em 2022, os brasileiros vão
às urnas para escolher o novo presidente.
Veja o
que se sabe até agora sobre o novo programa social nas respostas às seguintes
perguntas:
1.
Quando
começa a valer o Auxílio Brasil?
2.
Ele
já está aprovado?
3.
O
que acontece com o Bolsa Família?
4.
Qual
será o valor do novo auxílio?
5.
Minha
renda aumentou. Vou perder a ajuda?
6.
Quantas
famílias vão receber o benefício?
7.
Quem
deverá receber?
8.
Como
será o cadastramento?
9.
Como
deverá funcionar o Auxílio Brasil?
10.Como está a tramitação do Auxílio
Brasil?
11.Como o governo pretende bancar o novo
benefício?
12.E como fica o financiamento em 2022?
13.E se o governo não conseguir
financiar o novo programa?
1. Quando
começa a valer o Auxílio Brasil?
O governo
afirmou que o pagamento do novo benefício começa já em novembro, mês em que não
haverá novas parcelas do Auxílio Emergencial.
2. Ele já
está aprovado?
Não. O
governo ainda precisa assegurar a fonte dos recursos, já que ele vai custar
mais do que o Bolsa Família.
A equação
para o colocar o novo programa social de pé não é simples. Sem recursos em
caixa, o governo já aumentou o IOF para bancar o Auxílio Brasil neste ano. Para
2022, o governo precisa aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos
Precatórios para abrir espaço no teto de gastos e bancar o Auxílio Brasil.
Além disso,
na estratégia traçada pelo governo, os recursos para pagar o programa virão com
a aprovação da reforma do Imposto de Renda – a medida só passou na Câmara dos
Deputados. Portanto, ainda será preciso o aval do Senado. O governo quer
utilizar os recursos que serão obtidos com a cobrança de lucros e dividendos
para sustentar o novo auxílio.
3. O que
acontece com o Bolsa Família?
Quando o Auxílio
Brasil começar a funcionar, o Bolsa Família será revogado – isso é, ele deixa
de existir.
4. Qual
será o valor do novo auxílio?
Segundo o
ministro da Cidadania, João Roma, o Auxílio Brasil trará um reajuste de 20%
sobre os benefícios do Bolsa Família. Já as famílias em extrema pobreza
terão garantidos um benefício mínimo de R$ 400.
5. Minha
renda aumentou. Vou perder a ajuda?
Segundo o
Ministério da Cidadania, os beneficiários que tiverem aumento de renda para um
valor que ultrapasse o limite para inclusão no novo programa vão receber mais
24 meses de pagamento, antes de serem excluídos.
6.
Quantas famílias vão receber o benefício?
Atualmente,
o Bolsa Família atende 14,7 milhões de famílias. A estimativa do governo é
ampliar para 16,9 milhões o número de famílias beneficiadas.
7. Quem
deverá receber?
O novo
auxílio deverá ser pago a famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em
situação de pobreza também poderão receber, desde que tenham, entre seus
membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
Atualmente,
se encaixam na situação de extrema pobreza famílias com renda de até R$ 89 por
pessoa. Já na situação de pobreza, a renda mensal varia de R$ 89,01 a R$ 178
por pessoa. Mas a medida provisória que cria o novo programa assistencial
informa que esses valores ainda serão definidos.
8. Como
será o cadastramento?
O novo
programa deve ser operacionalizado usando os próprios cadastros do Bolsa
Família e do Cadastro Único.
9. Como
deverá funcionar o Auxílio Brasil?
Haverá nove
modalidades no novo programa social.
Três
benefícios vão formar o "núcleo básico" do programa:
- Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de
até 3 anos incompletos. O benefício deverá ser pago por criança nessa
faixa etária e o limite será de cinco benefícios por família.
- Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham
gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade – atualmente, o Bolsa Família
limita o benefício aos jovens de até 17 anos. O governo diz que o objetivo
é incentivar esse grupo adicional a permanecer nos estudos para concluir
pelo menos um nível de escolarização formal. O limite também será de cinco
benefícios por família.
- Benefício de Superação da
Extrema Pobreza:
esse benefício entra em cena quando, após computadas as "linhas"
anteriores, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da
linha de extrema pobreza. Neste caso, diz o governo, não haverá limitação
relacionada ao número de integrantes do núcleo familiar.
Os outros
seis benefícios já serão pagos à base atual do Bolsa Família, segundo o Ministério
da Cidadania.
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com
idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares
Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio
Brasil. O auxílio será pago em 12 parcelas mensais ao estudante e em
parcela única à família do estudante, diz o Ministério da Cidadania.
- Bolsa de Iniciação Científica
Junior: para
estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e
que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será
feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por
núcleo familiar.
- Auxílio Criança Cidadã: segundo o Ministério da
Cidadania, será direcionado ao responsável por família com criança de zero
a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga
em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até
a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda
será regulamentado.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos
agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. No primeiro ano, após
carência de três meses, o pagamento será condicionado à doação de
alimentos para famílias em vulnerabilidade social atendidas pela rede de
educação e assistência social. Os municípios terão de firmar termo de
adesão com o Ministério da Cidadania.
- Auxílio Inclusão Produtiva
Urbana: quem
estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar
vínculo de emprego formal receberá o benefício. O recebimento é limitado a
um auxílio por família.
- Benefício Compensatório de
Transição: para
famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem
parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil. Será concedido
no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor
recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que não se
enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
10. Como
está a tramitação do Auxílio Brasil?
Uma Medida
Provisória (MP) foi enviada pelo presidente Bolsonaro foi publicada no
"Diário Oficial da União" em 10 de agosto. Ela tem força de lei, mas
precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para valer de
forma definitiva.
11. Como
o governo pretende bancar o novo benefício?
Com a crise
fiscal, o governo não tem espaço no orçamento para bancar o Auxílio Brasil.
Para bancar
o programa neste ano, a equipe econômica aumentou a alíquota do IOF –Imposto
sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores
Mobiliários.
A Secretaria
de Orçamento Federal (SOF) estima que, caso o valor do benefício seja mesmo de
R$ 300, o pagamento do Auxílio Brasil em novembro e dezembro custará R$ 9,37
bilhões aos cofres públicos. Parte desse valor (R$ 7,7 bilhões) será paga com
uma sobra orçamentária do programa Bolsa Família e a outra parte (R$ 1,62
bilhão) com o aumento do IOF.
12. E
como fica o financiamento em 2022?
Para 2022, o
financiamento é mais complexo.
A equipe
econômica precisa, então:
- Aprovar a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) dos Precatórios para abrir espaço no orçamento para o
novo programa:
O governo
quer reduzir os gastos com os precatórios do próximo ano de R$ 89 bilhões para
cerca de R$ 40 bilhões. A proposta, na prática, abre espaço no teto de gastos
de R$ 50 bilhões para outras despesas – entre elas, o Auxílio Brasil. O
deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), relator da PEC, já leu parecer
favorável. Mas a medida ainda precisa ser votada em comissão.
- E aprovar a reforma do Imposto
de Renda ainda neste ano. O governo diz que os recursos do Auxílio Brasil
vão ser bancados com a taxação de lucros e dividendos:
A reforma
do Imposto de Renda só foi aprovada na Câmara dos Deputados e ainda precisa do
aval do Senado. Segundo projeção do Ministério da Economia, o orçamento do
programa social precisa ser incrementado em cerca de R$ 26 bilhões. O governo
conta com os recursos da reforma para não ferir a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), que determina que toda nova despesa do governo precisa de uma
fonte de receita.
13. E se
o governo não conseguir financiar o novo programa?
Sem a
definição de recursos para bancar o Auxílio Brasil, aliados do governo
Bolsonaro já indicaram que podem prorrogar o Auxílio Emergencial até o fim do
próximo ano. O ministro da Cidadania João Roma, no entanto, negou essa
possibilidade: segundo ele, o Auxílio Emergencial será encerrado no mês de
outubro.
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