Trabalhadores podem entrar com recurso enviando
questionamento via email.
O Ministério do Trabalho e Previdência começou a receber pedidos
de recursos administrativos de trabalhadores que não foram habilitados para
receber o abono salarial do PIS/Pasep em 2022, mas entendem que têm direito ao
benefício.
Os trabalhadores podem questionar o não pagamento mediante
pedido de recurso nas Superintendências Regionais do Trabalho do Ministério do
Trabalho e Previdência. O governo estima em cerca de 45 dias o prazo para
analisar e responder os questionamentos.
Os pagamentos do abono salarial PIS, referentes ao ano-base
2020, começaram a ser feitos em fevereiro e os beneficiários podem sacar o
dinheiro até o dia 29 de dezembro. Ao todo, mais de 23 milhões de trabalhadores
foram habilitados.
Como entrar com recurso?
Os trabalhadores que entendem que têm direito a receber o
abono salarial ano-base 2020 podem entrar com recurso desde o dia 5 de abril
por meio do endereço eletrônico trabalho.uf@economia.gov.br (colocando nos
dígitos UF as letras da sigla do estado de domicílio, por ex.: trabalho.ba@economia.gov.br).
O ministério orienta os trabalhadores que, antes de entrarem
com pedido de recurso, verifiquem todos os canais de acesso para confirmar o
recebimento (ou não) do valor do benefício.
"Há situações nas quais o abono é depositado, mas os
beneficiários não identificam o recebimento em suas contas. Há dois agentes
financeiros credenciados para efetuar o pagamento do Abono: a Caixa e o Banco
do Brasil", informou.
Qual benefício pode ser questionado?
O governo autorizou pedidos de recursos administrativos
referentes exclusivamente ao abono salarial ano-base 2020.
"Os agentes autorizados pelas Superintendências
Regionais vão realizar os processos de cadastramento de recursos visando a
análise individual das situações. Neste momento, as equipes estão autorizadas a
realizar o cadastro dos processos especificamente do ano base 2020. Essa
permissão de análise individual não abrange o ano base 2019", destacou o
ministério.
Quem tem direito?
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até
dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade
remunerada durante, pelo menos, 30 dias, no ano-base de pagamento.
É preciso ainda estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco
anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações
Sociais (Rais).
O calendário de recebimento leva em consideração o mês de
nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da
inscrição, para servidores públicos.
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago
na Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é pago para servidores públicos por meio
do Banco do Brasil.
Quem não têm direito:
- empregado
(a) doméstico (a);
- trabalhadores
rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores
urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores
empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual é o valor?
O valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um
salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o
valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.
Com o aumento do salário mínimo desde 1º de janeiro, o valor
do abono salarial passa a variar de R$ 101 a R$ 1.212, de acordo com a quantidade
de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de
2020. Veja abaixo:
Valores do abono salarial PIS-Pasep
Como consultar o benefício
Para saber se tem direito e quando e quanto vai receber do
abono salarial, o trabalhador pode ligar para o número 158 ou
consultar a carteira de trabalho digital.
Para baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital no
celular, clique nos links abaixo:
O acesso ao sistema deve ser feito com o CPF e senha do
gov.br. Em caso de primeiro acesso, deve ser feito um cadastro. Depois é
preciso clicar em "Benefícios" e então em "Abono Salarial".
Nesse campo, o trabalhador saberá se é ou não habilitado para o benefício.
O trabalhador do setor privado também pode consultar a
situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa
Tem.
Trabalhadores vinculados ao Pasep também podem
fazer a consulta no link do Banco do Brasil. Há também a opção de ligar
para a Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões
metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).
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