Acréscimo de R$ 200 será pago até dezembro; governo decidiu
antecipar o calendário de agosto em 9 dias.
O adicional de R$ 200 para os beneficiários do Auxílio Brasil
já começa a ser pago em 9 de agosto. Assim, o valor mínimo pago passará de R$
400 para R$ 600. No entanto, esse novo valor só será pago até dezembro.
O valor mínimo de R$ 600 será pago dentro do calendário do
programa, utilizando os mesmos meios de pagamento (leia mais abaixo).
O governo decidiu antecipar o calendário de agosto em 9 dias.
As parcelas do próximo mês serão pagas entre os dias 9 e 22 – o calendário
anterior previa pagamento entre os dias 18 e 31 de agosto.
Veja o calendário abaixo:
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Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil 2022 atualizado — Foto: Economia g1
O acréscimo no valor do benefício faz parte do pacote social
pré-eleitoral criado pela chamada PEC Kamikaze, promulgada pelo Congresso no
dia 14 de julho.
Entre outros pontos, a emenda constitucional aumentou o valor
do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, ampliou o vale-gás e criou um
"voucher" para caminhoneiros e um auxílio para taxistas. O custo
total do pacote pré-eleitoral chega a R$ 41,2 bilhões. No caso do Auxílio
Brasil, o total liberado é de R$ 26 bilhões.
O acréscimo de R$ 200 não será levado em conta para cálculo
no caso de pagamento de parcelas retroativas, segundo portaria que regulamenta
os recursos – ou seja, parcelas eventualmente atrasadas terão o valor mínimo
anterior, de R$ 400.
Fila será zerada?
Após a fila ser zerada em janeiro, o número de pessoas à
espera do Auxílio Brasil vem aumentando novamente desde fevereiro. A liberação
de novos beneficiários depende de orçamento do governo.
Por isso, para conseguir aumentar novamente o número de
beneficiários, será preciso mais dinheiro para o programa. O governo conseguiu
a liberação de R$ 26 bilhões com a promulgação da PEC. Mas não se sabe se esse
dinheiro será suficiente para incluir todos os potenciais beneficiários que
estão na fila.
Em abril, eram 2,78 milhões de famílias à espera de conseguir
o benefício, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O
número de famílias beneficiárias no programa naquele mês era de 18,06 milhões.
Já em julho, passou para 18,13 milhões.
E a tendência é que o número de pessoas que não estão
contempladas no programa aumente ainda mais, em meio ao cenário de filas
registradas em várias cidades do país de brasileiros tentando se inscrever ou
atualizar o Cadastro Único, que é o que avaliza a entrada no Auxílio Brasil.
Quem recebe o Auxílio Brasil?
Para receber o benefício, o principal critério é a renda
mensal por pessoa, que significa quanto o beneficiário e sua família ganham por
mês, dividido pelo número de pessoas.
- Se
a renda mensal por pessoa for de até R$ 105 (situação de extrema
pobreza), a entrada no programa pode acontecer mesmo se a família não
tiver crianças ou adolescentes.
- Se
a renda por pessoa for de R$ 105,01 a R$ 210 (situação de
pobreza), a entrada no programa acontece somente se a família
tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.
- Se
o cidadão estiver em uma dessas situações, pode receber o Auxílio Brasil
mesmo se trabalhar com carteira assinada, for microempreendedor individual
(MEI) ou se tiver alguma outra renda.
A prioridade na seleção é dada a partir das informações de renda
mensal por pessoa e pela quantidade de crianças e jovens com idade de 0 a 17
anos na família.
Mas é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e
aguardar a análise de um sistema informatizado, que avalia todas as regras do
programa. Além disso, a entrada no Auxílio Brasil depende do limite
orçamentário do programa.
Para permanecer no programa, as famílias devem manter o
CadÚnico atualizado a cada dois anos no máximo e cumprir os seguintes
compromissos com as políticas de saúde e educação:
- frequência
escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos e de 75% para
estudantes de 6 a 21 anos;
- cumprir
o calendário nacional de vacinação;
- fazer
o acompanhamento nutricional (peso e altura) de crianças menores de 7 anos
e do pré-natal para as gestantes.
Pagamento
Os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família
continuam válidos e podem ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil.
Os beneficiários também passaram a receber os novos cartões
bancários do Auxílio Brasil em substituição aos antigos cartões do Bolsa
Família.
As famílias recebem ainda o Auxílio Brasil pelo aplicativo
Caixa TEM, em conta poupança social digital.
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