Cerca de 87,7 milhões de
brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 3.057,
segundo estimativa do Dieese. Confira 5 perguntas e respostas sobre a
gratificação.
13° salário pode ser pago em parcela única ou dividido, em até duas parcelas — Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Os trabalhadores têm até o dia 30
de novembro para receber a primeira parcela do 13° salário, conforme a lei
criada em 1962. Em muitos casos, os empregadores já disponibilizaram o
demonstrativo de pagamento para consulta desta parcela mais expressiva do
benefício.
Cerca de 87,7 milhões de
brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 3.057.
As estimativas são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese).
Também conhecido como gratificação
natalina, o acréscimo anual pode ser pago em parcela única ou dividido em até
duas, sendo que a segunda deve cair na conta até o dia 20 de dezembro.
1. Quem tem direito?
Todo trabalhador em regime previsto
na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que atuou por 15 dias ou
mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa
causa tem direito à gratificação.
Veja a lista abaixo de quem tem
direito:
- Trabalhadores com carteira assinada e servidores
públicos, conforme garante a Constituição Federal;
- Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS): neste ano, o Governo Federal antecipou o pagamento
para ambos os grupos, que receberam em maio e junho;
- Pensionistas;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores avulsos (que prestam serviços sem
vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato);
- Trabalhadores domésticos.
Já no caso de estagiário, como não
é regido pela CLT e nem é considerado empregado, a lei que regula esse tipo de
trabalho - 11.788/08 - não obriga o pagamento de 13º salário.
2. Como podem ser feitos os
pagamentos?
- Em parcela única até 30 de
novembro;
- Junto com as férias,
desde que solicitado previamente ao empregador;
- Parcelado em até duas vezes, sendo
que a segunda deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
Cabe ao empregador a decisão de
pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o
pagamento deve ser feito até o dia 30 de novembro. O pagamento feito em
uma única parcela apenas em dezembro é ilegal.
3. Quando o dinheiro cai na conta?
A primeira parcela deve
ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, de acordo com a Lei n°
4.749.
"Caso a empresa pague em
parcela única, todos os descontos deverão ser feitos sobre salário bruto. Os
descontos legais considerados incluem a contribuição do INSS e a alíquota do
IRRF [Imposto de Renda Retido na Fonte], de acordo com tabelas informadas pelo
INSS e pela Receita Federal, respectivamente", explica a advogada Bruna
Soares de Figueiredo, do Viseu Advogados.
O valor pode ser antecipado para o
mês em que o trabalhador tira férias remuneradas, caso ele tenha solicitado
essa opção até janeiro. A opção pela antecipação também pode ser feita
posteriormente, caso esteja prevista em acordo ou convenção coletiva, ou se
houver negociação entre a empresa e o funcionário.
O pagamento da segunda
parcela pode ser feito até 20 de dezembro. Caso o último
dia do prazo caia no domingo ou em um feriado, o pagamento tem que ser
antecipado.
O empregador não precisa efetuar o
pagamento no mesmo dia para todos os funcionários, mas tem que respeitar o
prazo exigido para cada parcela.
4. Como se calcula o valor a
receber e quais são os descontos?
O valor do décimo terceiro salário
integral só é pago para quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa.
Senão, terá direito ao 13º proporcional aos meses trabalhados.
O cálculo é feito da seguinte forma: a cada
mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze
avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do 13º considera
como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
No caso em que o colaborador tenha
recebido um aumento salarial durante o ano, o valor do 13º salário será
equivalente ao último salário recebido, ou seja, o valor com o aumento, afirma
a advogada trabalhista Carolina Cabral, do escritório Ferraz dos Passos
Advocacia.
"Adicional noturno, horas
extras, comissões e insalubridade também integram o 13º salário, bem como a
quantidade de faltas não justificadas", explica o contador Cristiano
Lobato, sócio da CEV Contadores.
DESCONTOS: as faltas
injustificadas podem levar a desconto no 13º. Para o empregado ter direito a
1/12 do 13º, precisa ter trabalhado pelo menos 15 dias no mês. Se trabalhou
menos que isso e não justificou as faltas, o referido mês não entrará na
contagem para o benefício.
O Imposto de Renda e a contribuição
ao INSS incidem sobre o 13º salário. Os descontos ocorrem na segunda parcela
sobre o valor integral do benefício.
Já o FGTS é pago tanto na primeira
como na segunda parcela.
A tributação do 13º é informada num
campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
CÁLCULO EM CASOS ESPECIAIS: no caso
dos contratos suspensos, o período em que o funcionário não
trabalhou não será considerado para o cálculo do 13º, a não ser que ele tenha
prestado serviço por mais de 15 dias no mês. Neste caso, o mês será considerado
para o pagamento do benefício.
O empregado afastado por
motivo de auxílio-doença recebe o 13º salário proporcional da empresa
até os primeiros 15 dias de afastamento. Já a partir do 16º dia, a
responsabilidade do pagamento fica a cargo do INSS.
Funcionárias em licença-maternidade também
recebem 13º salário. Dessa forma, o empregador efetuará o pagamento integral
e/ou proporcional (quando admitidas no decorrer do ano) do 13º salário.
O trabalhador temporário tem
direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados.
Se a rescisão do contrato
for sem justa causa, por pedido de dispensa ou fim de contrato por tempo
determinado, o 13º deve ser pago de maneira proporcional. A conta do valor é
feita dividindo o salário integral por 12, e multiplicando pelo número de meses
efetivamente trabalhados (a partir de 15 dias de trabalho).
5. E se a empresa não pagar?
Quem não receber a primeira parcela
até a data limite deve procurar o RH da empresa, as Superintendências do
Trabalho ligadas do governo federal ou o Ministério Público do Trabalho (MPT)
para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada
categoria.
Caso o empregador não respeite o
prazo do pagamento ou não pague o valor devido, poderá ser autuado por um
auditor-fiscal do Ministério do Trabalho no momento em que houver fiscalização,
o que gerará uma multa.
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