Com as novas exigências, Banco Central avalia que golpes usando o PIX serão mais difíceis de ocorrer. Além disso, chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono.
falso pix — Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Para aumentar a segurança do PIX, o sistema de transferência
de recursos, o Banco Central (BC) publicou alterações no seu regulamento nesta
quinta-feira (6) e determinou que chaves de pessoas e de empresas cuja
situação esteja irregular na Receita Federal sejam excluídas.
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Outras duas mudanças:
1. chaves do tipo e-mail não
poderão mais mudar de dono;
2. chaves aleatórias não poderão
ser alteradas; deve-se excluir e criar uma nova (entenda os detalhes abaixo).
Cerca de 8 milhões de chaves PIX estão com CPF irregular
na base de dados da Receita e podem ser suspensas, informou o Banco Central.
"Com as novas medidas, será mais difícil para os
golpistas manterem chaves PIX com nomes diferentes daqueles armazenados nas
bases da Receita Federal", avalia a instituição.
Perfil das irregularidades
Segundo o BC, 1% dos CPFs, aproximadamente 8 milhões,
apresentam estes problemas:
- 4,5
milhões: grafia
inconsistente
- 3,5
milhões:
falecidos
- 30
mil: suspensos
- 20
mil: cancelados
- 100: nulos
- ➡️Na prática, o BC quer evitar
que golpistas usem nomes de empresas reais para desviar recursos para
contas de terceiros. Isso porque, em algumas situações, eles alteram dados
de propriedade da conta para praticar golpes. E essas mudanças, muitas
vezes, dificultam o rastreio pela Receita.
Com isso, as instituições financeiras deverão excluir CPFs
com situação cadastral:
- suspensa
- cancelada
- titular
falecido;
- nula.
🔎A suspensão do CPF ocorre, por exemplo,
quando há alguma informação errada ou incompleta no cadastro. Nesses casos, a
pessoa pode corrigir a informação para voltar a ficar regular. Já o cancelamento é
quando há duplicidade ou decisão por processo. No caso de titular
falecido, indica que a inscrição no CPF está com data de falecimento
informada. O CPF é considerado nulo quando há um erro grave ou
fraude no registro.
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E, também, CNPJs com situação cadastral:
- suspensa;
- inapta;
- baixada;
- nula.
🔎O CNPJ é suspenso nas situações de domicílio
no exterior, não cumprimento de obrigações legais (que não tem relação com a
inadimplência no pagamento de impostos), inconsistências legais ou indícios de
fraudes; classificado como inapto quando a empresa não
apresenta demonstrativo e demonstrações contábeis num período de dois anos.
🔎Nos casos em que a empresa é encerrada ou teve sua inscrição
cancelada na Receita Federal, o CNPJ é considerado baixado. É
considerado nulo o CNPJ quando uma empresa apresenta algum
erro operacional (casos pontuais).
⚠ É
importante salientar que o BC informou que não vai excluir as chaves
PIX de pessoas físicas e empresas por falta de pagamento de tributos.
“É uma medida para combater fraude, e não para limitar o uso
do PIX. Se está pagando imposto ou não está pagando imposto, não tem relação
com o uso do PIX”, afirmou o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de
Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo.
Verificação pelos bancos
A verificação, pelas instituições financeiras, deverá ser
efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave PIX, como um
registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação
de posse.
Para garantir que as instituições financeiras, participantes
do PIX, cumpram as novas regras, o BC informou que irá monitorar periodicamente
sua conduta, "podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que
apresentem falhas nesse processo".
Além disso, o BC também informou que "atuará
ativamente" para detectar chaves PIX com nomes diferentes do
registrado na Receita Federal, como forma de garantir que os participantes
excluam ou ajustem essas chaves.
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Chaves aleatórias
Outra proibição anunciada nesta quinta é a alteração de
informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves
do tipo e-mail. Desse modo:
1. pessoas e empresas que usam chaves
aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não
poderão mais fazê-lo.
2. A partir de agora, deve-se
excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas
informações.
Chaves tipo e-mail
Segundo o BC, pessoas e empresas que queiram reivindicar a
posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo. Chaves do tipo
e-mail não poderão mais mudar de dono.
"Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a
essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem
mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave
PIX", informou.
Devolução em dispositivos não cadastrados
Por fim, o Banco Central liberou a realização de devolução de
qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados.
Segundo a instituição, a medida que restringiu transações PIX
em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de, no máximo, R$ 200, estava
impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio
recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não cadastrados.