Portaria do Ministério do Trabalho exige acordos coletivos para autorizar jornadas de trabalho aos domingos e feriados no Brasil
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| Nova lei altera trabalho aos domingos e feriados a partir de 1° de julho – Foto: Ricardo Stuckert/PR |
A partir de 1º de julho de 2025, o trabalho aos domingos e
feriados no Brasil passará por mudanças significativas. A Portaria nº
3.665/2023, promulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece novas
regras para os setores de comércio e serviços.
A medida exige que as empresas firmem acordos coletivos com
sindicatos para autorizar a jornada de trabalho nessas datas. O objetivo é
garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que as condições
de trabalho sejam mais justas.
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Nova lei que altera trabalho aos domingos e feriados exigirá
negociação coletiva
De acordo com a nova regra, a negociação entre empresas e
sindicatos será essencial para permitir o trabalho aos domingos e feriados.
Anteriormente, muitas atividades eram realizadas sem regulamentação clara sobre
compensações.
Agora, as empresas precisarão ajustar as condições de
trabalho conforme os termos acordados com os representantes dos trabalhadores.
O principal objetivo da portaria é assegurar o cumprimento dos direitos dos
trabalhadores. Isso inclui o pagamento adicional por horas trabalhadas nesses
dias e a possibilidade de folgas compensatórias.
A nova legislação também busca evitar que os trabalhadores
sejam forçados a atuar em condições que prejudiquem sua saúde ou bem-estar. A
medida visa garantir que suas necessidades sejam atendidas de forma justa e
equilibrada.
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Para os setores de comércio e serviços, a mudança é
significativa. Empresas de varejo e serviços essenciais, que dependem do
trabalho aos domingos e feriados, precisarão se adaptar às novas regras.
Os sindicatos terão um papel fundamental nesse processo, com
maior poder de negociação para garantir compensações adequadas e condições de
trabalho que respeitem a legislação.
A Portaria nº 3.665/2023 representa um avanço na
proteção dos direitos dos trabalhadores, promovendo um equilíbrio entre as
necessidades das empresas e o bem-estar dos colaboradores.
Créditos: ND Mais