Calendário passa a ter datas fixas, pagamento começa em fevereiro e novos critérios de renda devem reduzir o número de beneficiários
Crédito: Marcelo Camargo/Agencia Brasil
O pagamento do abono salarial referente ao ano-base de 2024
já tem regras definidas e trará mudanças relevantes para os trabalhadores. A
partir de 2026, cerca de 26,9 milhões de pessoas com carteira assinada poderão
sacar, ao todo, R$ 33,5 bilhões em recursos do PIS e do Pasep.
Uma das principais alterações está no calendário. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou datas fixas para a liberação do benefício, encerrando o modelo em que o cronograma era redefinido a cada ano. Os pagamentos passam a ocorrer sempre no dia 15, entre fevereiro e agosto, mesmo quando a data cair em feriados ou fins de semana. O prazo final para saque será 30 de dezembro de 2026.
A consulta sobre o direito ao abono estará disponível a
partir de 5 de fevereiro de 2026. O trabalhador poderá verificar se tem
direito, além do valor e da data de pagamento, pelo aplicativo da Carteira de
Trabalho Digital, pelo portal Emprega Brasil ou pelo telefone 158, do MTE
(Ministério do Trabalho e Emprego).
O tipo de pagamento varia conforme o vínculo empregatício.
Trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS, pago pela CEF (Caixa
Econômica Federal). Já servidores públicos, empregados de estatais e militares
recebem o Pasep, sob responsabilidade do BB (Banco do Brasil). No caso do PIS,
o cronograma segue o mês de nascimento do beneficiário; no Pasep, a liberação é
organizada pelo número final da inscrição.
Após o encerramento do calendário regular, o saque do abono só poderá ocorrer mediante convocação especial do MTE.
Calendário Pis/Pasep Crédito: Agência Brasil
Quem tem direito?
Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no
PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no
mínimo 30 dias no ano-base, ter recebido remuneração média mensal de até R$
2.765,93 e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Rais
(Relação Anual de Informações Sociais).
O valor pago é proporcional ao tempo de trabalho formal em
2024. Cada mês trabalhado corresponde a R$ 135,08, considerando como mês cheio
períodos iguais ou superiores a 15 dias. Quem trabalhou durante todo o ano
recebe o valor integral do salário mínimo, estimado em R$ 1.621 em 2026,
conforme a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).