A renovação automática e gratuita é exclusiva para a CNH digital e está disponível para motoristas que respeitam as leis de trânsito à risca. O benefício não é válido para condutores com mais de 70 anos.
Carteira Nacional de Habilitação (CNH). — Foto: Crystofher Andrade/g1
Desde o início de 2026, novas regras passaram a valer
para a CNH, incluindo uma que permite a renovação gratuita e automática da
habilitação. A medida é um benefício para o chamado “bom condutor”.
Para ser considerado “bom condutor”, o motorista precisa
cumprir os seguintes critérios:
- 🪪
Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
- 🚨 Não ter infrações de trânsito
registradas no documento no mesmo período;
- 📝 Estar cadastrado no Registro
Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada de graça, o
motorista deve:
- Abrir
o aplicativo CNH Brasil;
- Selecionar
a opção “Condutor”;
- Acessar
“Cadastro Positivo”;
- Tocar
em “Autorizar participação”.
CNH física não é emitida de graça e nem automaticamente
Segundo as novas regras, apenas a versão digital da
CNH é renovada automaticamente. Caso o condutor também queira o documento
físico, será necessário solicitá-lo separadamente, após a renovação da versão
digital.
Para receber a CNH física, o condutor pode fazer a
solicitação pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do
Detran do estado onde reside.
As novas regras da CNH não eliminaram o custo de emissão da
carteira física, cujo valor varia conforme o Detran de cada estado.
A renovação da CNH física envolve os seguintes valores:
- Em São
Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 122,17.
- Em Alagoas,
a cobrança é maior, chegando a R$ 144,12;
- No Acre,
a taxa é de R$ 89,75.
É importante destacar que nem todos os condutores têm direito
à renovação automática da CNH, mesmo aqueles que não cometeram infrações ou
receberam multas nos últimos 12 meses.
Pelas novas regras, condutores com mais de 50 anos
podem renovar automaticamente a CNH apenas uma vez. Além disso, os
casos abaixo não têm direito à renovação automática:
- Condutores
com 70 anos ou mais;
- A
renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da
CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças
progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Novas regras para a CNH
A medida provisória criou a CNH do Brasil, com novas
regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa
tem como objetivo modernizar e baratear o processo de obtenção da
carteira de motorista.
A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo
modelo reduza em até 80% o custo para tirar o documento, além de
diminuir os entraves e a demora no processo de renovação da carteira.
Veja as principais mudanças:
- Aulas
em autoescola deixam de ser obrigatórias;
- O
conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e
não será mais exigida carga horária mínima;
- O
aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor
autônomo, credenciado pelo Detran;
- As
aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em
autoescola);
- As
provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a
coleta biométrica;
- Quem
reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
- Não
haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é
de um ano;
- A
CNH poderá ser renovada automaticamente e de graça, caso o condutor não
cometa infrações nos últimos 12 meses e esteja no Registro Nacional
Positivo de Condutores.
Fonte: g1