Proposta apresentada pelo governo projeta valorização do piso nacional, crescimento moderado da economia e equilíbrio das contas públicas a partir de 2027
O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (15), o
projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027 com previsão de
salário mínimo de R$ 1.717. O valor representa a continuidade da política de
valorização real do piso nacional, baseada na inflação e no crescimento do PIB
(Produto Interno Bruto).
Segundo o documento, o salário mínimo deve seguir em
trajetória de alta nos anos seguintes, podendo chegar a R$ 1.812 em 2028, R$
1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030. A proposta integra o conjunto de parâmetros
econômicos que orientam a elaboração do Orçamento da União.
A LDO também prevê crescimento econômico de 2,56% em 2027,
com inflação controlada em torno de 3% e taxa básica de juros (Selic) acumulada
em 10,55% ao ano. Esses indicadores são utilizados como base para estimar
receitas e despesas do governo.
No campo fiscal, a meta é de equilíbrio nas contas públicas
em 2027, com resultado primário zero. A partir daí, o governo projeta
superávits crescentes: 0,5% do PIB em 2028, 1% em 2029 e 1,5% em 2030. A
estratégia busca estabilizar a dívida pública e iniciar uma trajetória de queda
nos próximos anos.
O texto da LDO ainda indica que o crescimento real das
despesas públicas será limitado a 2,5% ao ano, conforme as regras do novo
arcabouço fiscal. Além disso, estão previstos gatilhos de contenção de gastos,
como restrições à criação de benefícios tributários e limites para o aumento de
despesas com pessoal, caso as metas fiscais não sejam cumpridas.
O governo também destaca, no documento, a ampliação de
investimentos sociais, com aumento de recursos destinados a programas de
transferência de renda, saúde e educação. A avaliação é de que essas políticas
contribuíram para a redução da pobreza e da desigualdade nos últimos anos.
A proposta da LDO será analisada pelo Congresso Nacional, que
pode fazer alterações antes da aprovação final. O texto é considerado peça-chave
para a definição do Orçamento de 2027 e para a condução da política fiscal do
país nos próximos anos.
Fonte: R7