Processo para tirar a primeira habilitação ganha fôlego com aulas gratuitas, mas taxas de exames e exames médicos continuam valendo
Novas regras da CNH em 2026 reduziram custos e flexibilizaram o processo da primeira habilitação, mas exames e taxas obrigatórias continuam sendo cobrados pelos Detrans Crédito: Ilustração, IA
Tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficou
menos caro e menos burocrático em 2026. As mudanças nas regras da habilitação
reduziram a dependência das autoescolas, flexibilizaram etapas do processo e
abriram espaço para modelos mais digitais de formação de condutores. Ao mesmo
tempo, a transição também aumentou dúvidas sobre cobranças, taxas e direitos
dos candidatos.
O que de fato mudou para tirar a carteira de motorista
As alterações passaram a valer após mudanças promovidas
pela Resolução nº 1.020/2025 do Contran, pela MP nº 1.327/2025 e pela Lei nº 15.153/2025. O principal impacto foi o fim da
obrigatoriedade do pacote completo de autoescola para as categorias A e B.
Antes, o candidato precisava cumprir 45 horas de aulas
teóricas presenciais e ao menos 20 horas de aulas práticas em Centros de
Formação de Condutores (CFCs). Agora, o curso teórico passou a ser gratuito,
online e sem carga horária mínima, realizado pelo aplicativo oficial “CNH do
Brasil”.
As aulas práticas também ficaram mais enxutas. O mínimo
obrigatório caiu para duas horas-aula, que podem ser feitas tanto em
autoescolas quanto com instrutores autônomos credenciados.
A flexibilização reduziu significativamente o custo médio da
primeira habilitação. Em Minas Gerais, por exemplo, estimativas apontam queda
próxima de 42%, fazendo o valor médio sair de R$ 2 mil para cerca de R$ 1,1 mil
após as novas regras.
As etapas e taxas que continuam obrigatórias
Apesar da simplificação, algumas etapas seguem obrigatórias e
continuam vinculadas aos Detrans estaduais.
A coleta biométrica permanece exigida, assim como os exames
médico e psicológico em clínicas credenciadas. As provas teórica e prática
também continuam sendo aplicadas pelos Detrans.
Outra mudança importante foi a ampliação do exame toxicológico.
Antes restrito às categorias profissionais C, D e E, ele passou a ser exigido
também para quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B.
Os exames médico e psicológico passaram a ter limite nacional
de cobrança em R$ 180. Já o valor do toxicológico varia conforme o estado e o
laboratório responsável.
Candidatos relatam dúvidas e impasses com autoescolas
Mesmo com a redução das exigências, muitos candidatos ainda
relatam cobranças elevadas em autoescolas. Parte dos valores continua legítima
porque envolve taxas oficiais, exames obrigatórios e serviços adicionais
contratados pelo aluno.
Entre os custos que seguem previstos estão taxas do Detran,
emissão da CNH, exames obrigatórios e as duas horas mínimas de aula prática.
O problema começou a surgir em situações em que empresas
mantiveram cobranças baseadas no modelo antigo, como pacotes fechados com 20
aulas práticas obrigatórias, cursos teóricos pagos e taxas administrativas
genéricas.
Especialistas apontam que exigir contratação completa de
aulas quando apenas duas horas são obrigatórias pode configurar prática
abusiva. O mesmo vale para cobranças ligadas ao curso teórico gratuito
oferecido pelo governo.
Também aumentaram os relatos de candidatos pressionados a
alugar veículos das autoescolas para realizar o exame prático.
Segundo o G1, o Detran-SP passou a permitir, desde 1º de maio
de 2026, que a prova seja feita com veículo particular. A regra nacional do
Contran também autoriza o uso de carro próprio, desde que o automóvel cumpra as
exigências de segurança e circulação previstas pelo órgão.
Como agir se desconfiar de uma cobrança abusiva
Candidatos que contrataram pacotes antigos e não utilizaram
todas as aulas podem solicitar reembolso proporcional dos serviços não prestados.
Órgãos de defesa do consumidor afirmam que a retenção
integral de valores sem prestação efetiva do serviço pode desrespeitar o Código
de Defesa do Consumidor (CDC).
Nesses casos, o aluno pode procurar o Procon ou recorrer aos
Juizados Especiais Cíveis, reunindo contratos, comprovantes de pagamento e
registros das aulas realizadas.
Detrans correm para aplicar as novas regras
Embora as novas regras estejam em vigor nacionalmente desde
janeiro, parte dos Detrans ainda atualiza sistemas internos e regulamentações
estaduais. Por isso, especialistas recomendam que os candidatos consultem
previamente as regras específicas do estado antes de iniciar o processo da
primeira habilitação.