O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai elevar a projeção de salário mínimo para R$ 1.741 em 2027. O valor representa um acréscimo de R$ 24 em relação à estimativa feita em abril, que era de R$ 1.717.
Arquivo/Agência Brasil
A nova previsão constará do PLOA (projeto de Lei Orçamentária
Anual) do ano que vem, a ser enviado ao Congresso até o próximo dia 31 de
agosto.
O novo salário mínimo passará a valer em 1º de janeiro de
2027 e, até lá, ainda pode sofrer variações. Mas, se confirmado no futuro, o
valor representará um aumento de 7,4% em relação ao piso atual, que é de R$
1.621.
A estimativa segue a fórmula de correção da política de
valorização, que inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano
anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes
(neste caso, 2025).
A projeção atual da SPE (Secretaria de Política Econômica) do
Ministério da Fazenda é de que a inflação em 12 meses até novembro fique em
4,93%, mais do que o inicialmente calculado pelos técnicos. A estimativa subiu
devido aos possíveis impactos negativos do fenômeno El Niño sobre o preço de
alimentos.
Já a atividade econômica cresceu 2,3% no ano passado, segundo
o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O salário mínimo é baliza para uma série de despesas
obrigatórias do Poder Executivo, como aposentadorias do INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Sua
correção interfere diretamente em algumas das despesas mais relevantes do
Orçamento Federal.
Segundo estimativas do governo feitas em abril, cada R$ 1
adicional no salário mínimo gera uma despesa extra de R$ 413,2 milhões. Isso
significa que só a revisão do piso vai gerar uma pressão extra de R$ 9,9
bilhões em despesas obrigatórias no Orçamento de 2027.
Por causa da influência que o salário mínimo tem sobre as
despesas públicas, o governo decidiu, no fim de 2024, limitar o ganho real do
piso ao mesmo ritmo da expansão do arcabouço fiscal, que fica entre 0,6% e 2,5%
acima da inflação ao ano.
A medida, aprovada pelo Congresso, busca evitar que o
crescimento acelerado dos gastos obrigatórios indexados ao piso tire espaço das
ações discricionárias (como custeio e investimentos), colocando em risco a
sustentabilidade da regra.
O ganho real previsto para 2027 fica dentro do limite de 2,5%
que valerá para o aumento das despesas acima da inflação no ano que vem.