Nova regra do Pix entra em vigor em março de 2027 e também muda a contestação de golpes pelo MED e o funcionamento dos contatos favoritos
Foto: CDL/Reprodução/ND Mais
A partir de março de 2027, os comprovantes do Pix não poderão
ter publicidade, ofertas comerciais, links externos ou conteúdos sem relação
com a transação. O Banco Central também vai mudar a forma de contestar
operações suspeitas pelo MED (Mecanismo Especial de Devolução).
O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (3) uma
atualização nas regras de experiência e segurança do Pix. A principal mudança
determina que os comprovantes de pagamento sejam usados exclusivamente para
registrar e demonstrar a operação realizada.
Além da retirada de anúncios e links, as novas regras alteram
a jornada de contestação de transações suspeitas e estabelecem novas exigências
para os contatos favoritos salvos pelos usuários.
O que muda nos comprovantes do Pix?
A partir de 1º de março de 2027, os comprovantes
emitidos pelas instituições que oferecem o Pix não poderão conter conteúdos que
não estejam relacionados à transação.
A nova regra proíbe:
- propagandas;
- publicidade;
- ofertas
comerciais;
- hiperlinks;
- outros
conteúdos sem relação com o pagamento.
Na prática, o comprovante deverá ficar restrito às
informações necessárias para identificar e comprovar a operação.
Segundo o Banco Central, a retirada de links também busca
reduzir o risco de que o documento seja usado como porta de entrada para
páginas fraudulentas e golpes.
Contestação de golpes pelo Pix vai mudar
Outra mudança anunciada pelo BC envolve o MED, ferramenta
utilizada para contestar transações relacionadas a fraudes e golpes.
O mecanismo está disponível nos aplicativos das instituições
que oferecem o Pix desde outubro de 2025. Com a atualização, a autoridade
monetária pretende tornar o processo mais claro para o usuário e permitir que
os bancos tenham mais informações para analisar cada ocorrência.
As telas deverão apresentar as situações em uma linguagem
mais próxima do cotidiano, facilitando a identificação do tipo de golpe.
O usuário também poderá:
- explicar
detalhadamente o que aconteceu;
- contextualizar
a transação contestada;
- anexar
documentos;
- enviar
comprovantes que ajudem na análise.
As informações poderão ser utilizadas tanto pela instituição
da vítima quanto pela instituição que recebeu os recursos.
MED não vale para qualquer problema
O MED continua sendo destinado a fraudes e golpes
envolvendo o Pix. O mecanismo não funciona como uma ferramenta geral de
reembolso para problemas em compras ou transferências.
Por isso, situações como um produto que não foi entregue no
prazo, uma mercadoria diferente da esperada ou uma insatisfação com determinado
serviço não caracterizam, por si só, casos para utilização do MED.
Nessas situações, o usuário deve procurar os canais de
atendimento adequados.
Prazo para contestar continua em 80 dias
Apesar das mudanças na experiência do usuário, o prazo para
solicitar a devolução pelo MED permanece em até 80 dias após a transação,
desde que o caso se enquadre nas regras do mecanismo.
Depois da contestação, a instituição financeira tem
até 11 dias para informar ao usuário se o pedido foi considerado
procedente e indicar os próximos passos.
A devolução não é automática. Entre as condições está a
existência de recursos disponíveis na conta que recebeu o dinheiro e a
aceitação da contestação pela instituição financeira do recebedor.
O que muda nos contatos favoritos?
O Banco Central também estabeleceu novas exigências para a
função que permite salvar contatos favoritos para pagamentos.
As instituições financeiras deverão armazenar a chave Pix
utilizada na transação. Além disso, o usuário deverá receber um alerta caso
seja alterada a identificação do recebedor associada à chave salva.
A medida busca aumentar a transparência antes de novos
pagamentos para contatos já cadastrados.
Quando as novas regras do Pix começam?
As mudanças entram em vigor em 1º de março de 2027.
Até lá, as instituições financeiras terão de adaptar seus sistemas às novas
exigências.
Segundo o Banco Central, a atualização faz parte das medidas
para melhorar a segurança do Pix, deixar as informações mais claras para os
usuários e aprimorar o processo de contestação de transações.
Fonte: ND Mais