Pente-fino do INSS em 2019
através de 15 perguntas e respostas. O governo de Jair Bolsonaro aprovou na
última segunda-feira (3) um novo pente-fino nos benefícios do INSS. Fonte
Jornal Agora
A revisão instituída pelo
governo Bolsonaro é mais ampla que o pente-fino realizado na gestão do
ex-presidente Michel Temer.
O atual programa permite,
por exemplo, a convocação de aposentados por invalidez que não passam por
perícia há mais de seis meses. No pente-fino anterior, o limite era de dois
anos.
Confira abaixo as respostas
para algumas das principais dúvidas sobre como será esse novo programa de
revisão de aposentarias, pensões e demais benefícios previdenciários.
1) Quais benefícios do INSS serão revisados?
A prioridade do INSS será
reavaliar processos com indícios de fraudes e irregularidades e os benefícios
por incapacidade que não passam por perícia há mais de seis meses e que não têm
data programada para serem encerrados ou não possuem indicação de reabilitação.
2) Que benefício pode ser considerado irregular?
Há diversos tipos de
irregularidades ou erros que podem ser cometidos durante a análise do pedido de
benefício. Por exemplo, ao calcular as contribuições com base na documentação
do segurado, o analista do INSS pode errar ao contar o número de recolhimentos
mensais.
3) O que é um benefício com indício de fraude?
A fraude é a falsificação de
documentos ou alteração ilegal de informações com a intenção de conseguir um
benefício sem que as exigências tenham sido atendidas. Pode ser, por exemplo,
um registro de um falso emprego na carteira profissional. Fraudes têm
consequências que vão além do corte do benefício, podendo o responsável
responder criminalmente por isso.
4) É possível evitar a reavaliação do benefício?
Não há medida que o
beneficiário possa tomar para evitar ser incluído no pente-fino. Caberá aos
técnicos e analistas do INSS e aos peritos médicos da Previdência avaliar quais
são os segurados que deverão passar pela revisão.
5) Todos os convocados terão a renda cortada?
Não há corte ou suspensão
automática da renda. O segurado chamado para o pente-fino terá 30 dias para
apresentar sua defesa, se for um trabalhador urbano. O prazo para a defesa sobe
para 60 dias para o trabalhador rural.
REVISÃO DOS BENEFÍCIOS DO
INSS
Governo Bolsonaro vai passar
um pente-fino em todos os benefícios para economizar R$ 9,8 bilhões
6) O que fazer se os pagamentos forem suspensos?
Após a suspensão do
pagamento, o beneficiário poderá apresentar recurso para comprovar o direito à
renda mensal e pedir o restabelecimento dos pagamentos.
7) Qual a diferença entre este pente-fino e o anterior?
O pente-fino realizado até o
ano passado pela gestão do ex-presidente Michel Temer era apenas para
aposentadorias por invalidez e auxílios-doença que estavam sem serem
reavaliados pela perícia médica há dois anos ou mais. No pente-fino do governo
de Jair Bolsonaro, o intervalo entre as perícias cai para seis meses, além de
serem incluídos todos os tipos de benefícios e não só os por incapacidade.
8) Quem já passou por um pente-fino pode ser chamado?
O beneficiário que teve sua
incapacidade reavaliada no pente-fino anterior não está livre de ser convocado
novamente, caso a sua última perícia tenha sido realizada há mais de seis meses.
9) Idosos inválidos também poderão ser incluídos?
O aposentado por invalidez
com idade igual ou superior a 60 anos não pode ser chamado para perícia médica.
Mas isso não impede a revisão administrativa do benefício para a identificação
de possível fraude ou irregularidade na documentação apresentada pelo segurado.
10) Quem mais tem chance de escapar da perícia?
Também não pode ser chamado
para a perícia médica quem tem entre 55 e 59 anos de idade e há 15 anos ou mais
recebe aposentadoria por invalidez ou é pensionista inválido.
11) Quando as convocações serão iniciadas?
O governo ainda não definiu
uma data para começar a analisar os benefícios porque precisa incluir no
Orçamento a previsão de recursos para pagar bônus aos servidores
administrativos e peritos que participarem das revisões.
12) Como o segurado sabe que está no pente-fino?
O INSS fará avisos por meios
eletrônicos, como os caixas eletrônicos da rede bancária e pelos próprios sites
do órgão, como o meu.inss.gov.br e o inss.gov.br. Cartas serão enviadas aos
beneficiários e, antes do corte da renda, haverá publicação no Diário Oficial
da União.
13) O que fazer para evitar o corte do benefício?
Quem trocou de endereço deve
atualizar o cadastro no INSS. Vale informar telefone e email para contato.
Deve-se ainda organizar e conservar documentos que serviram de base para
comprovar o direito, como carteiras de trabalho com anotações originais e
carnês de contribuição. Beneficiários por incapacidade precisam manter o
tratamento em dia e obter laudos e relatórios de exames médicos atualizados.
14) O INSS pode revisar benefícios concedidos há mais de
dez anos?
O ato de concessão não pode
ser revisado se o benefício foi concedido há mais de dez anos, a não ser que os
órgãos de controle do governo descubram que houve fraude.
15) Quanto tempo vai durar o programa de revisão?
A lei aprovada pelo
Congresso permite que o governo realize a varredura em busca de irregularidades
e fraudes no INSS até 2020 e que ainda renove o pente-fino até 2022.
Fonte: Mix Vale
