Na esteira da prorrogação
do auxílio emergencial que será feita pelo governo, senadores tentam emplacar
propostas que beneficiam diferentes categorias e faixas etárias durante a
pandemia da Covid-19.
Como fonte de renda para
bancar o auxílio, a taxação de grandes fortunas ganha musculatura entre
senadores. A ideia de congressistas é que, assim que o governo encaminhar a
proposta de prorrogação, itens dos projetos já protocolados na Casa possam ser
incorporados ao governista.
A expectativa é que o
governo encaminhe na próxima semana uma medida provisória com a prorrogação do
auxílio até dezembro.
O presidente Jair
Bolsonaro (sem partido) não garantiu que o valor do benefício, criado durante a
pandemia do novo coronavírus, vai permanecer de R$ 600. O ministro Paulo Guedes
(Economia) defende R$ 200. Diante do impasse, interlocutores do governo dizem acreditar
que o valor proposto pela MP será de R$ 300.
No Senado, já há pelo
menos 10 propostas protocoladas que buscam garantir renda mínima à população na
pandemia.
Uma delas, da senadora
Eliziane Gama (Cidadania-MA), prevê renda mensal de R$ 800 para famílias
vulneráveis com crianças de até 6 anos de idade. O recurso sairia da taxação de
grandes fortunas.
Pela proposta, o valor
será pago integralmente nos 3 primeiros anos de vida da criança e com reduções
progressivas de R$ 100 nos anos subsequentes, até a criança completar 7 anos.
Cada família poderá receber até três cotas do benefício. Caso a família
ultrapasse o limite de renda mensal per capita, a renda será mantida por dois
anos, com o valor reduzido à metade no primeiro ano e a 25% no segundo.
A ideia do projeto é que
se crie, ou modifique, três formas de tributações que atingem os mais ricos. A
primeira delas é o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), cobrado sobre
patrimônios líquidos superiores a R$ 20 milhões a uma alíquota de 2%.
A segunda tributação seria
sobre a distribuição de lucros e dividendos entre sócios e acionistas de
empresas.
O projeto estabelece
alíquota de 15% com contrapartida no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
(IRPJ), que teria a alíquota-base reduzida de 15% para 12,5%, e a sua alíquota
adicional (para lucro anual superior a R$ 20 mil por mês) reduzida de 10% para
7,5%.
A proposta ainda
autorizaria os estados e o Distrito Federal a elevarem as suas alíquotas do
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre
heranças.
“Estimamos que a taxa de
pobreza na primeira infância cairá pela metade, de 25% para 13%, a um custo de
cerca de R$ 80 bilhões.
Assim, para financiar esta
despesa é justo que a tributação sobre os mais ricos seja atualizada”, defende
a autora da proposta.
Na mesma linha, o líder da
Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), defende que seja instituída uma
mudança da renda básica da cidadania, e não só o pagamento de um auxílio em
período de calamidade, como ocorre atualmente.
A proposta é para que o
benefício seja estendido aos inscritos no Bolsa Família e no Cadastro Único de
Programas Sociais (CadÚnico), estendendo a eles uma suplementação de, no
mínimo, R$ 300 mensais por pessoa, por seis meses prorrogáveis, enquanto durar
a pandemia.
“O grande dilema é aprovar
alguma proposta e dar a fonte financeira para não ferir o teto de gastos [que
limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior]. Neste sentido, teria
de criar alguma coisa como imposto sobre grandes fortunas, que é a melhor
alternativa”, defende o senador.
A taxação de grandes
fortunas é um dos temas que já está em debate no Congresso, dentro da proposta
da reforma tributária, mas sem estar ligado ao pagamento de auxílios
emergenciais.
A taxação tem o apoio da
presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet
(MDB-MS).
Tebet é uma das
integrantes da comissão especial que analisa a reforma tributária. O grupo
examina a proposta entregue pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e outras duas
que tramitam no Congresso. ( Folhapress)
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