Pelo segundo ano consecutivo, o salário mínimo não terá
aumento real no Brasil. O Governo Federal enviou para o Congresso Nacional um
projeto de lei com o orçamento 2021, nele contém a proposta de R$ 1.067 de
salário mínimo para o próximo ano. Anteriormente, a proposta do governo de Jair
Bolsonaro em abril era de R$ 1.079.
Quando comparado ao valor atual, de R$ 1.045, o salário
mínimo proposto para o ano que vem não apresenta nenhum aumento real. A
ampliação de R$ 22 no valor deverá apenas repor a inflação estimada para este
ano e que é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O valor do salário varia de acordo com a inflação do país.
Como a previsão para a inflação deste ano teve um recuo, o salário também vai
ter um reajuste menor.
No início do segundo trimestre de 2020, a previsão do
governo era de que o INPC teria alta de 3,27%. O valor, no entanto, apresentou
queda em julho para 2,09%. O valor para o salário de 2021 ainda pode sofrer
novas alterações, com base no comportamento da inflação.
Fim do aumento real no salário mínimo
O aumento real do salário mínimo acima da inflação era
garantido por Lei entre os anos de 2007 e 2019. Tudo dependia do registro de
crescimentos na economia do país, dentro da política de valorização do salário
mínimo das gestões dos governos petistas.
O cálculo considerava a inflação do ano anterior, medida
pelo INPC. Juntamente da inflação, era acrescido o resultado do Produto Interno
Bruto (PIB) de dois anos antes.
A fórmula deixou de valer no ano passado e o governo de
Jair Bolsonaro decidiu não criar outra política. Desta forma, o salário é
reajustado somente pela inflação, seguindo o que manda a Constituição.
Teto de gastos para 2021
O teto de gastos do governo para 2021 será de R$ 1,485
trilhão. O valor é baseado no teto deste ano, corrigido pela inflação nos 12
meses que se encerraram em junho.
De acordo com o projeto, ficam faltando R$ 453,715 bilhões
para o pagamento de benefícios da Previdência, gastos com pessoal, e outros. A
liberação desse dinheiro depende da aprovação de um crédito suplementar pelo
Congresso.
Com informações FDR.
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