Para 2021, o valor dependerá do impacto da alta dos alimentos no índice deste ano
em fórmula de cálculo desde
este ano, o salário mínimo é indiretamente definido pela Constituição, que
obriga a preservação do poder de compra dos trabalhadores de menor salário. Em
2020, o governo usou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019
para definir o valor de R$ 1.045 para o mínimo. Para 2021, o valor dependerá do
impacto da alta dos alimentos no índice deste ano.
Até agosto, quando o projeto
do Orçamento Geral da União de 2021 foi enviado ao Congresso, o mínimo para o
próximo ano estava estimado em R$ 1.067.
Na época, o Ministério da
Economia estimava que o INPC encerrasse o ano em 2,09%. O repique da inflação
no segundo semestre, no entanto, mudou o cenário.
O salário mínimo em 2021 só
será conhecido nos últimos dias do ano, quando o governo editará uma medida
provisória (MP) com o novo valor. No entanto, caso o IPCA - a inflação oficial
do país - feche 2020 além das projeções da equipe econômica, estimativa ainda
não divulgada, o governo poderá ter de editar outra MP na metade de janeiro com
uma nova correção, como fez com o salário mínimo de 2020.
Até novembro, o INPC acumulado
em 12 meses totalizava 5,2%. O INPC cheio de 2020 só será divulgado em 12 de
janeiro. Dependendo do índice final, o governo poderá ter de editar outra MP.
O salário mínimo de janeiro,
com o valor fixado no fim de dezembro, só chegará à conta do trabalhador a
partir de 1º de fevereiro. Caso haja uma correção adicional no decorrer de
janeiro, o montante será acrescido ao salário de fevereiro, pago em março. Em
2020, não houve pagamento de retroativo sobre o salário de janeiro, que
continuou em R$ 1.039, mesmo com o aumento para R$ 1.045 em fevereiro.
Até 2019, a política de
reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pelo INPC,
mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços
produzidos no país). Esse modelo vigorou por oito anos.
Porém, nem sempre houve
aumento real (acima da inflação) nesse período porque o Produto Interno Bruto
(PIB) do país registrou retração de 7% em 2015 e 2016.
O governo estima que, para
cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas se elevam em torno de R$
355 milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência
Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao mínimo.
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