Conforme
apurou a CNN, pagamento médio deve ficar em R$ 400 por família; verba para o
programa em 2022 ainda depende de aprovação no Congresso
De acordo com governo, pagamentos do novo programa começam dia 17Marcello Casal Jr/Agência Brasil
De acordo
com comunicado divulgado nesta segunda-feira (8) pelo governo federal, o
decreto que regulamenta e Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o
Bolsa Família, já está pronto e deve ser publicado em edição extra do Diário
Oficial da União ainda nesta noite.
O decreto
detalha novas regras e parâmetros para participar do programa, incluindo novos
tipos de benefícios adicionais às famílias participantes – como bolsas para
jovens com bom desempenho em esportes e ciências na escola – e também um
aumento na idade máxima dos filhos para ter direito aos pagamentos.
Tinham
direito ao Bolsa Família as famílias com renda abaixo da linha da pobreza e com
filhos de até 17 anos matriculados na escola. Essa idade passa a ser estendida
para 21 anos.
O valor
médio do benefício será de R$ 400 – conforme antecipado pela analista Thais
Arbex. O texto também não fala sobre as fontes de financiamento para o
programa. A ampliação do benefício para R$ 400 em 2022 depende da aprovação da
PEC dos Precatórios, que ainda deve ser votada em segundo turno na Câmara dos
Deputados nesta semana. A PEC reformula regras do Orçamento e abre espaço para
novos gastos em 2022.
De acordo
com o governo, os primeiros pagamentos do novo Auxílio Brasil começarão em 17
de novembro, para cerca de 14,6 milhões de famílias. Todas as pessoas já
cadastradas receberão o novo benefício automaticamente,
“O Programa
substitui o Bolsa Família e traz uma ampliação significativa em seu escopo,
além de simplificar a cesta de benefícios, prezando pela emancipação das
famílias que já estejam em situação de autonomia, a fim de que ocorra a entrada
de novas famílias em situação de vulnerabilidade”, diz a nota do Planalto.
As mudanças
incluem reformulações nos benefícios que hoje são pagos a famílias pobres com
crianças e adolescentes ou a famílias na pobreza extrema:
- Benefício Primeira Infância: contempla famílias com
crianças entre zero e 36 meses incompletos.
- Benefício Composição Familiar: inclui os jovens de 18 a 21
anos incompletos no benefício (no Bolsa Família, o pagamento era limitado
aos dependentes com idade de até 17 anos). “O objetivo é incentivar esse
grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de
escolarização formal”, de acordo com a nota.
- Benefício de Superação da
Extrema Pobreza:
as famílias que, após receber os benefícios anteriores, continuarem com a
renda mensal per capita inferior à da linha da extrema pobreza terão
direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de
integrantes do núcleo familiar.
Entre os
novos complementos a serem acrescidos ao valor de base do programa, estão:
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com
idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias
beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições
oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
- Bolsa de Iniciação Científica
Júnior: para
estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e
que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será
feita em 12 parcelas mensais. Não haverá número máximo de beneficiários.
- Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por
família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de
renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede
conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e
o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
- Auxílio Inclusão Produtiva
Rural: pago
por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
- Auxílio Inclusão Produtiva
Urbana: quem
estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de
emprego formal receberá o benefício.
- Benefício Compensatório de
Transição:
destinado às famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e
perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no
Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo
programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família
ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Linha da
pobreza reajustada
Para ser
elegível tanto ao Bolsa Família quanto, agora, ao Auxílio Brasil, a renda
mensal da família deve estar abaixo da linha da pobreza, que passa a ser de um
máximo de R$ 200 considerada a renda per capita da casa: é o equivalente, por
exemplo, a uma casa com cinco pessoas que vivem com um total de R$ 1.000 por
mês.
Famílias com
renda per capita inferior a R$ 100 são consideradas em situação de extrema
pobreza.
Estes
recortes de renda são definidos pelo próprio governo e não eram revistos desde
pelo menos 2018. Os valores foram atualizados na última sexta-feira (5), por
outro decreto editado por Bolsonaro, com um reajuste de 17%.Até então, o limite
da extrema pobreza estava R$ 89 e, da linha da pobreza, em R$ 178 por pessoa.
Como era
o Bolsa Família
Oficialmente
extinto em outubro depois de 18 anos de existência, o Bolsa Família pagava
um benefício de R$ 41 a R$ 48 por gestante, bebê, criança ou adolescente na
família, para todas as famílias com renda mensal per capita abaixo da linha da
pobreza (de até R$ 178 por mês antes do reajuste).
Estes valores
foram reajustados, pelo decreto de sexta-feira, para R$ 49 a R$ 57.
As famílias
podiam acumular um máximo de cinco benefícios (R$ 205) para gestantes e os
dependentes de até 15 anos, e dois (R$ 96) para os jovens de 16 e 17.
As crianças
e adolescentes precisam estar matriculados na escola e comprovar frequência
para ter direito ao benefício.
As famílias
na extrema pobreza (aquelas com renda per capita menor do que R$ 89, antes do
reajuste), ainda recebiam um benefício fixo de R$ 89. Este valor foi reajustado
para R$ 100.
*Com
informações de Kenzô Machida e Anna Russi
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