Limite de renda deixará de seguir o valor do salário mínimo e
passará a ser corrigido pela inflação a partir de 2026.
O abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente pelo governo
federal a trabalhadores com carteira assinada, terá novas regras a partir
de 2026.
- ➡️ O abono salarial é um
benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a
trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep)
que trabalharam durante ao menos 30 dias do ano-base (dois anos antes) e
que receberam até dois salários mínimos por mês.
O limite de renda para ter direito ao benefício deixará
de ser calculado com base em dois salários mínimos e passará a ser
corrigido pela inflação, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC). Na prática, isso deve restringir gradativamente quem tem
direito ao pagamento. (Entenda mais abaixo)
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A mudança, que integra o pacote fiscal aprovado pelo
Congresso no final de 2024, visa reduzir gastos públicos e tornar o programa
mais direcionado às pessoas de renda mais baixa.
Como ficam as novas regras?
Antes da aprovação do pacote fiscal pelo governo, tinham
direito a receber o valor funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores
públicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base (dois
anos antes) e receberam até dois salários mínimos por mês.
Em 2025, o pagamento do PIS/Pasep ainda seguiu as regras
antigas. Receberam
o benefício os trabalhadores que, no ano-base 2023, tiveram remuneração média
de até dois salários mínimos — o equivalente a R$ 2.640.
O valor pago foi proporcional ao tempo trabalhado e calculado
com base no salário mínimo vigente no momento do pagamento: de R$ 1.518 para
quem trabalhou os 12 meses.
Agora, a PEC estabeleceu uma regra de transição que,
na prática, deve restringir gradativamente quem tem direito ao benefício:
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➡️ A partir de 2026, o cálculo para saber quem terá direito ao benefício
será diferente. Em
vez de acompanhar o aumento do salário mínimo, o limite de renda será ajustado
anualmente conforme a inflação.
Assim, a tendência é que, a cada ano, menos pessoas se
enquadrem nos pré-requisitos para receber o benefício. A previsão do
governo é que, até 2035, só tenha direito ao valor os trabalhadores que
ganharam no máximo um salário mínimo e meio por mês no ano-base.
Conforme a PEC, o salário mínimo continuará tendo um ganho
real (acima da inflação, seguindo as regras do arcabouço fiscal) durante esse
período de transição, mas a concessão do PIS-Pasep não vai acompanhar esses
aumentos.
🔎 Enquanto a correção anual do salário mínimo é feita pela
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais ganho real do
Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores (e com o novo teto de
reajuste). O valor para acesso ao abono salarial será corrigido apenas pelo INPC.
Por que as regras mudaram?
Atualmente, o reajuste do salário mínimo considera a inflação
e crescimento da economia. Isso faz com que o aumento do piso nacional
seja, em geral, maior que a variação dos preços.
Ou seja, se o limite do PIS/Pasep continuasse vinculado ao
salário mínimo, o número de pessoas com direito ao benefício aumentaria
a cada reajuste, elevando também os gastos do governo.
Ao adotar a inflação como referência, o governo mantém o
benefício corrigido pelo custo de vida, mas evita um crescimento acelerado das
despesas.
Segundo o governo, a intenção é preservar o abono para
quem realmente ganha menos, garantindo a sustentabilidade do programa no longo
prazo.
Apesar das mudanças, os requisitos para receber o
abono continuam os mesmos. Para ter direito ao PIS/Pasep, o trabalhador
precisa:
- Estar
inscrito no programa há pelo menos cinco anos;
- Ter
trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Ter
recebido até o limite de renda estipulado para o ano;
- E
ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no
eSocial.
O benefício é pago a trabalhadores da iniciativa privada
(PIS) e a servidores públicos (Pasep) que cumpram essas condições.
Calendário de pagamentos
A expectativa é que o calendário de pagamentos de
2026 seja definido ainda em dezembro deste ano pelo Conselho
Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Em 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego destinou R$ 30,7
bilhões para o pagamento do PIS/Pasep a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores
com direito ao abono salarial.
O último grupo, formado por nascidos em novembro e dezembro,
recebeu em 15 de agosto, mas um lote extra foi liberado em 15 de outubro para
quem teve os dados enviados fora do prazo. Todos os beneficiários
poderão sacar os valores até 29 de dezembro de 2025.
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício
pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga o passo a
passo:
- Certifique-se
de que o aplicativo esteja atualizado;
- Acesse
o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
- Toque
em "Benefícios" e, em seguida, em "Abono Salarial". A
tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para
receber o benefício.
Vale lembrar que trabalhadores do setor privado também podem
consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa
Tem.
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| PIS-Pasep — Foto: José Cruz/Agência Brasil |
Fonte: g1