Seu Crédito Digital - Muitas
pessoas que estão tendo seu Auxílio Emergencial negado pelo Governo Federal não
está entendendo o motivo. Se você é uma dessas pessoas, e até sabe o motivo,
mas não entende a razão para esse motivo existir neste caso, aqui iremos
(tentar) explicar cada uma das razões e seus prováveis porquês. Afinal, muitas
pessoas estão indignadas por serem reprovadas no benefício. Por isso, resolvi
fazer este artigo com a explicação para os principais motivos do Auxílio Emergencial
negado.
Antes
de mais nada, é importante entender algumas coisas básicas sobre este benefício
social. Primeiramente, ele foi criado pela ajudar os trabalhadores informais,
microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados que estão sem
renda devido à pandemia, com a ideia de proteger estas pessoas financeiramente
no período de enfrentamento à crise do Coronavírus.
Sendo
assim, foram milhares de brasileiros que se inscreveram para receber o Auxílio
Emergencial de R$ 600 reais. Entretanto, foram muitos pedidos de Auxílio
Emergencial negados. Além disso, ainda temos vários casos que ainda estão em
análise.
Demora da análise do Auxílio Emergencial
Uma
das maiores reclamações dos cadastrados no benefício social é a demora para a análise
do candidato. Antes de mais nada, é
importante dizer que quem faz esta análise é a Dataprev, uma empresa pública
vinculada ao Ministério da Cidadania e responsável pelas soluções nas áreas da
Tecnologia da Informação e Comunicação.
A
Dataprev cruza todos os dados enviados com o registro do Cadastro Nacional de
Informações Sociais (CNIS). Depois do cruzamento de dados, a empresa envia as
informações ao Ministério da Cidadania. Após isso, o ministério homologa e
reenvia as informações para a Dataprev, que encaminha os dados para a Caixa
Econômica Federal fazer o pagamento, de acordo com o calendário.
Qual o motivo da demora no análise dos
pedidos?
Segundo
a Dataprev, o atraso na análise ocorreu por causa da grande quantidade de
inscritos. Primeiramente, foram analisados os inscritos no Cadastro Único
(CadÚnico), pois desses o Governo Federal já tinha as informações necessárias
para avaliação. Porém, para quem não tinha cadastro no CadÚnico, a análise é
mais difícil, pois é necessário coletar esses dados e fazer o cruzamento de
informações.
A
explicação para os principais motivos do Auxílio Emergencial negado
Emprego formal ativo (Carteira Assinada ou
vínculo empregatício)
Qualquer pessoa que esteja com a carteira de trabalho assinada ou
possua vínculo empregatício está sujeita a ter o Auxílio Emergencial negado. E
isso inclui também trabalhadores temporários e estagiários. Se você possui
qualquer tipo de contrato, não será aprovado no Auxílio Emergencial, afinal o
benefício é voltado para quem está sem emprego, é informal ou autônomo, como os
MEIs.
Contrato de Trabalho Intermitente com
renda maior que o permitido
Outro detalhe importante é que para
receber o benefício, você não pode ter contrato de trabalho intermitente. De
acordo com a Lei n. 13.467/17, “Considera-se como intermitente o
contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é
contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de
inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de
atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por
legislação própria.”
Aposentados e pensionistas do INSS
Esse caso se aplica se você recebe
qualquer benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social, seja
aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses
beneficiários seguirão recebendo o valor do seu benefício normalmente em suas contas
cadastradas, por isso esses tiveram o Auxílio Emergencial negado.
Seguro-desemprego e outros
Se você está recebendo
seguro-desemprego, seguro-defeso ou de programa de transferência de renda
federal, (exceto Bolsa Família), então também terá o Auxílio Emergencial
negado. Assim como os aposentados e pensionistas do INSS, esses beneficiários
já tem uma renda garantida, por isso não necessitam de mais ajuda do Governo.
Família com renda mensal maior que R$
3.135
Se a soma da renda de sua Família é maior do que 3 salários
mínimos (ou seja, R$ 3.135), você terá o Auxílio Emergencial negado. Isso
porque o Governo entende que uma família com essa renda não é prioridade para o
benefício social.
Família com renda per capita maior
que R$ 522,50
Assim como as famílias que têm
rendimento maior do que três salários mínimos, como explicamos acima, as
famílias nas quais a média de rendimentos por pessoa seja maior do que meio
salário mínimo também não têm direito ao benefício. Ou seja, se você somar a
renda de todas as pessoas da família e dividir pelo número de familiares, e o
valor for maior do que R$ 522,50, você automaticamente terá o Auxílio
Emergencial negado pelo Governo Federal.
Rendimentos tributáveis acima de R$
28.559,70 em 2018
O Governo pegou a declaração do Imposto
de Renda de 2018 para se basear nesse quesito. Como normalmente quem precisa
declarar e pagar Imposto de Renda tem renda acima de 2 salários mínimos, o
governo usou esse quesito para filtrar boa parte dos candidatos que terão o
Auxílio Emergencial negado.
Sendo assim, quem recebeu rendimentos
tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018 não pode receber esse benefício
social. Mesmo que a pessoa hoje seja MEI, informal ou até mesmo esteja
desempregado, devido a esses rendimentos no ano de 2018, ela não poderá receber
os R$ 600 do Auxílio Emergencial.
CPF irregular
Para receber o Auxílio Emergencial, é
necessário estar com o CPF regular. Quem está com o Cadastro de Pessoas Físicas
irregular deve acessar o serviço da Receita Federal para fazer a regularização
do documento gratuitamente.
Há duas opções para regularizar o CPF
- O formulário eletrônico Alteração de Dados Cadastrais no CPF;
- O Chat da
Receita Federal.
Se não for possível regularizar pelo
site, o atendimento pode ser feito por e-mail ou, em último caso,
presencialmente. Confira a documentação necessária no site da Receita.
Agentes públicos
Agentes públicos são todas aquelas pessoas que prestam um serviço
público, sendo esses funcionários públicos ou não, tendo remuneração ou não,
sendo o serviço temporário ou não. Esses profissionais também não têm direito
ao Auxílio Emergencial.
Registro de Óbito
Se a pessoa está registrada como óbito,
ou seja, falecida, automaticamente terá o pedido de Auxílio Emergencial negado.
Auxílio Emergencial Negado por
pagamento a outros membros da família
O Auxílio Emergencial de R$ 600 pode
ser pago para no máximo duas pessoas por família. Pais e mães que
criam sozinhos seus filhos têm direito a receber R$ 1.200 de Auxílio
Emergencial. Entretanto, ocorreram muitos casos de pais e mães divorciados que
inseriram o mesmo filho entre seus dependentes. Outro caso comum foram
trabalhadores com dados desatualizados no Cadastro Único, com o grupo familiar
incorreto. Essas situações fizeram com que muitas pessoas tivessem o Auxílio
Emergencial negado.
Auxílio Emergencial negado por dados
inconclusivos
Para os casos em que houve mais de uma
solicitação do Auxílio Emergencial do Governo Federal por grupo familiar, e que
a resposta da Dataprev foi “Dados Inconclusivos”, houve um ajuste para permitir
que os trabalhadores realizem um novo cadastramento sem o bloqueio com a
mensagem “CFP já cadastrado” ou “CPF vinculado a uma composição familiar”.
Dessa forma é possível corrigir os dados anteriormente informados e finalizar
uma nova solicitação.
Se aconteceu isso com você, saiba como recorrer ao Auxílio Emergencial negado ou com dados
inconclusivos.
Erros de preenchimento
Dentre os principais motivos do Auxílio
Emergencial negado estão os erros de preenchimento. Esses erros impedem o
cadastro de ser concluído. No entanto, estes podem ser corrigidos. São eles
- CPF de familiar errado;
- Gênero não localizado;
- Chefe de família que não informou o CPF de
filhos e companheiro(a).
Neste caso, leia este artigo para saber como solucionar.
Novos trabalhadores incluídos no Auxílio
Emergencial
No dia 22 de abril, o Senado Federal
aprovou a ampliação do Auxílio Emergencial, incluindo novos grupos de pessoas.
São eles:
- Motoristas de aplicativos
- Taxistas
- Agricultores familiares
- Esteticistas
- Vendedores ambulantes de pipoca
- Artesãos
- Pescadores
- Garçons
- Profissionais intermitentes (com renda
compatível ao limite do programa social): Leia este artigo.
Pedido foi negado indevidamente
Se você não descumpre nenhum dos
requisitos para receber o Auxílio Emergencial e mesmo assim teve o benefício
negado, você pode tentar solicitar novamente. Mas lembrando que é necessário
cumprir todos os requisitos do programa social para ser aprovado.
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