O corte faz parte da nova regra sobre permanência em caso de aumento de renda, e permitirá economia ao governo federal
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| FOTO: LUIS LIMA JR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO |
O Bolsa Família cancelou cerca de 900 mil
beneficiários neste mês. O pagamento de julho, que começa nesta sexta-feira,
será feito a 19,6 milhões de pessoas, segundo a Caixa Econômica Federal,
responsável pelos depósitos.
Até o mês passado, eram 20,5 milhões de beneficiários que
recebiam a transferência de renda.
O corte faz parte da nova regra sobre permanência em caso de
aumento de renda, e permitirá economia ao governo federal.
O Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela gestão
do benefício, ainda não respondeu. Mas havia afirmado em junho que a queda do
número de beneficiários já era prevista para julho.
“Com o mercado de trabalho formal em crescimento, o governo
atualizou as regras de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa
Família que passam a ter renda acima do limite de entrada no programa”,
explicou na divulgação das novas regras.
Para ter direito ao Bolsa Família, o rendimento por
integrante da família tem de ser até R$ 218.
Desde 2023, o tempo de permanência para as famílias que
conseguiam emprego era de dois anos.
Em junho, com a entrada em vigor da nova regra, esse período
caiu pela metade, garantindo o pagamento de parte do auxílio por 1 ano.
Já as famílias que tenham integrantes com renda estável e
permanente, como aposentadoria, pensão ou algum idoso com BPC (Benefício de
Prestação Continuada, poderão ficar no programa por dois meses.
O teto de renda que dá acesso à regra de proteção também foi
reduzido de meio salário mínimo (R$ 759) para R$ 706.
Mas os efeitos na gestão de benefícios do programa começam a
partir da folha de pagamentos de julho.
“A nova regra amplia o foco nas famílias em situação de maior
vulnerabilidade e faz ajustes para manter a sustentabilidade do programa”,
afirmou em nota a pasta.
As mudanças são para as famílias que ingressarem na Regra de
Proteção a partir do mês de junho.
O que mudou
- As
famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família
- de R$ 218 por pessoa da família -, até o limite de renda de R$ 706,
poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do
benefício a que a família faz jus.
- Além
disso, as famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente -
como aquelas que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação
Continuada (BPC/Loas) - poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família
por até dois meses.
- Nesses
casos, já há uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que
contribui para maior previsibilidade ao orçamento familiar.
- No
caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo
máximo de permanência na Regra de Proteção será de 12 meses.
O que não mudou
- As
famílias que já estavam na Regra de Proteção até junho de 2025 seguem
protegidas pelo regramento anterior, que prevê o prazo de até 24 meses de
permanência.
- Caso
a renda da família oscile novamente e ela retorne aos critérios de
elegibilidade do programa, o valor integral do auxílio será restabelecido.
- As
famílias na Regra de Proteção que através da renda do trabalho conseguirem
superar a pobreza, após o período de 24 meses, terão o pagamento do Bolsa
Família encerrado, com base no entendimento de que a família alcançou
estabilidade na geração e manutenção de renda própria.
- Além disso, todas as famílias que deixarem o programa após o fim da Regra de Proteção poderão retornar com prioridade, caso voltem à situação de pobreza.
O pagamento do Bolsa Família começa nesta sexta-feira (18),
para os beneficiários com o NIS final 1, que recebem primeiro. O calendário
escalonado vai até o dia 31, para beneficiários com NIS final 0.
Para receber, o beneficiário deve estar com os dados
atualizados no CadÚnico (Cadastro Único). Têm direito ao benefício as famílias
cuja renda per capita (por pessoa) é de R$ 218 por mês.
Além da parcela mínima de R$ 600, aquelas famílias com
dependentes com menos de 7 anos ganham um adicional de R$ 150 por criança.
Outro extra de R$ 50 por mês é pago às famílias com gestantes, com crianças a
partir de 7 anos, com bebês em amamentação e com adolescentes com idade entre
12 e 18 anos.
Os recursos são repassados pelo Ministério do Desenvolvimento
Social, e o pagamento é feito pela Caixa.
Calendário de julho
- 18
de julho: NIS final 1
- 21
de julho: NIS final 2
- 22
de julho: NIS final 3
- 23
de julho: NIS final 4
- 24
de julho: NIS final 5
- 25
de julho: NIS final 6
- 28
de julho: NIS final 7
- 29
de julho: NIS final 8
- 30
de julho: NIS final 9
- 31
de julho: NIS final 0
Os valores do Bolsa Família
• R$ 600 — valor mínimo pago por família;
• R$ 150 — adicional pago por criança de até 6 anos;
• R$ 50 — adicional para gestantes e lactantes;
• R$ 50 — adicional por criança ou adolescente (de 7 a 18 anos);
• R$ 50 — adicional por bebê de até 6 meses.
Fonte: R7