Entre os diferenciais da ferramenta está o fato de que o usuário consegue visualizar e gerenciar autorizações diretamente no app, além de ser notificado previamente antes de qualquer cobrança
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| O pix automático vai permitir o pagamento de qualquer conta recorrente que não podiam ser programadas no débito automático — Foto: Bruno Peres / Agência Brasil |
O Pix Automático começa a funcionar nesta
segunda-feira (16) e a nova ferramenta promete simplificar a forma
como são feitos os pagamentos de contas recorrentes, como contas
de luz, água, condomínio, escola, academia e serviços por assinatura de
streaming, por exemplo.
O Banco Central (BC) explica que com o pix automático os
pagamentos podem ser feitos dando uma autorização prévia pelo app da conta, sem
precisar autorizar cada pagamento.
Mas como funciona? Tem algum custo? Como implantar na minha
empresa? O
Valor Investe reuniu as respostas para as principais dúvidas sobre
o assunto. Veja abaixo.
Neste modelo de pagamento, os pagamentos recorrentes poderão
ser feitos dando uma autorização prévia pelo app da conta
bancária, sem precisar autorizar cada vencimento. Quem recebe o pagamento
é sempre uma conta PJ (Pessoa Jurídica).
Na prática, o recebedor (empresa) envia ao pagador (cliente)
uma solicitação de consentimento de cobranças futuras, que inclui
parâmetros como:
- Valor
máximo por transação;
- Frequência
e periodicidade das cobranças (se é semanal, mensal, trimestral, semestral ou
anual);
- Data
de vencimento;
- Validade
da autorização;
- Uso
(ou não) de crédito da conta (cheque especial).
O pagador consente previamente as cobranças
via autenticação (como senha ou biometria) no aplicativo do
banco. Cada autorização recebe um Consentimento ID, registrado na instituição
financeira do pagador.
Quais as vantagens?
Entre os diferenciais da ferramenta está o fato de que
o usuário consegue visualizar e gerenciar autorizações diretamente
no app, além de ser notificado previamente antes de qualquer cobrança —
diferente do débito automático.
O modelo também dispensa a necessidade
de contratação de intermediários como bandeiras e adquirentes,
como acontece na recorrência no cartão de crédito, tornando a operação
mais barata para quem recebe o pagamento.
Tem alguma cobrança?
Para o usuário pagador, o serviço deve, obrigatoriamente,
ser gratuito. No entanto, os bancos que prestam serviço para os estabelecimentos
comerciais podem cobrar de acordo com suas próprias
políticas comerciais.
Como pagar com Pix Automático?
Para usar a ferramenta, é preciso checar se o prestador de serviço oferece essa opção. O recebedor pode oferecer cinco caminhos para esse pagamento:
Quem define o valor do pagamento?
O valor pago de forma recorrente pode ser fixo ou variável.
O valor das cobranças recorrentes é definido pelo recebedor, que
estabelece o montante a ser debitado em cada transação, conforme contrato ou
acordo comercial vigente.
Porém, o pagador detém controle sobre os parâmetros
da autorização, podendo definir um valor máximo para cada
transação quando autoriza o consentimento de cobrança. "Essa
funcionalidade é uma camada adicional de segurança, garantindo que o débito
automático ocorra somente dentro dos limites aprovados pelo usuário", diz
Germer.
A solução suporta múltiplos modelos de cobrança recorrente,
organizados em quatro jornadas:
1. Assinatura com valor fixo (ex: mensalidade de streaming);
2. Assinatura com valor variável (ex: contas de consumo);
3. Assinatura com periodicidade
variável (ex:
cobrança por uso);
4. Assinatura sem periodicidade (ex: cobrança após um serviço
prestado).
Posso cancelar as transações?
Segundo o BC, autorizado o Pix Automático, o consumidor pode consultar e cancelar as
autorizações e os débitos agendados, escolher receber ou não as
notificações de agendamento dos pagamentos, verificar o
histórico de todas as suas autorizações e gerenciar o limite
exclusivo para suas transações Pix Automático. A autarquia ressalta
que o pagamento por Pix Automático não afeta o limite Pix
disponível para outras transações.
Além disso, caso algum problema no uso do Pix Automático
aconteça, o BC diz que é possível usar o Mecanismo Especial de Devolução
(MED), através do banco onde se tem conta.
E se não tiver saldo suficiente em conta no momento do
débito?
Duas tentativas de cobrança são feitas no dia do
vencimento. Caso não haja saldo na conta, três novas tentativas
posteriores ocorrem, conforme regras definida pelo Banco Central. Se o
pagamento ocorrer com atraso, os juros e multas são cobrados
no pagamento seguinte. Esse juros ou multa estará previsto no
contrato do consumidor com a empresa.
Se nenhuma das tentativas da empresa de debitar o valor da
conta com o Pix Automático der certo, o consumidor ficará inadimplente e
deverá negociar diretamente com a empresa.
De acordo com o BC, o consumidor também pode optar ou não por
usar linha de crédito para os pagamentos, caso não tenha saldo
disponível no dia do pagamento.
Tenho uma empresa. Como ofertar o Pix Automático para os meus
clientes?
Apenas empresas idôneas e com CNPJ
ativo há pelo menos seis meses poderão ofertar o Pix
Automático como forma de pagamento, de acordo com a autarquia. A medida é
para combater fraudes na nova ferramenta.
Para oferecer o modelo de pagamento, de acordo com o BC, o
interessado deve procurar a instituição onde a sua empresa possui conta ou uma
instituição que ofereça serviço de iniciação de pagamentos. Depois, é preciso
verificar o que é necessário para implementar o meio de pagamento e escolher
como o Pix Automático será oferecido aos clientes, a partir de parâmetros de:
- Recorrência — semanal, mensal, entre outros;
- Valor — se é fixo ou variável;
- Possibilidade
de retentativas para cobrança após o vencimento.
Depois, é só receber a permissão dos seus clientes para
cobrar os pagamentos com o Pix Automático.