Após aumentar o salário mínimo em maio deste ano para R$
1.320, o governo Lula (PT) enviou ao Congresso Nacional um PL (projeto de
lei) que estabelece uma política anual de valorização a partir de 2024.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e ainda
não tem previsão para ser votada.
Como será feito o cálculo do salário mínimo?
Caso o projeto seja aprovado no Congresso, o reajuste anual
do salário mínimo passará a ser calculado considerando a inflação do
ano anterior medida pelo INPC, mais o PIB (Produto Interno Bruto) consolidado
de dois anos antes.
A exceção é quando o PIB de dois anos antes apresentar
resultado negativo. Nessa circunstância, o reajuste será realizado apenas com
base na inflação. Isso implica que a negociação anual do reajuste deixa de
ocorrer entre o governo e o Congresso.
Qual será o valor do salário mínimo em 2024?
Como o reajuste nos moldes do projeto de lei depende de
indicadores que ainda serão consolidados, não é possível cravar o valor do
salário mínimo para o próximo ano. No entanto, existem projeções a respeito do
montante.
Para Tiago Sbardelotto, especialista em contas públicas da
XP, o valor do salário mínimo em 2024 pode chegar a R$ 1.441. O cálculo
realizado pelo economista leva em conta a estimativa da XP de que o INPC de
2023 será de 6,1%. Além disso, considera-se o crescimento do PIB de 2022, que
foi de 2,9%.
Dessa forma, a conta fica da seguinte maneira: R$ 1.320 +
6,1% + 2,9% = R$ 1.441. Entretanto, é importante ressaltar que caso a inflação
deste ano seja maior ou menor do que a estimada, o valor do salário será
diferente.
Já as estimativas de técnicos do governo preveem que o
salário mínimo pode chegar a R$ 1.429 no ano que vem. Essa variação ocorre
porque o cálculo leva em conta a projeção de 5,3% para a inflação deste ano.
A proposta do governo para o Orçamento de 2024, encaminhada
ao Congresso Nacional, estabelece o valor de R$ 1.389 para o salário mínimo.
Caso o piso seja fixado em R$ 1.441, de acordo com os cálculos da XP, o gasto
do governo aumentaria em R$ 46,7 bilhões.
Quando deve começar a ser pago?
O PL enviado pelo governo federal ao Congresso prevê que o
novo cálculo passará a valer já no dia 1º de janeiro de 2024.
No entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pelas duas
Casas do Congresso Nacional. O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do
governo na Câmara, apresentou no fim de junho um requerimento para que o PL
seja votado em regime de urgência, mas a solicitação ainda não foi acatada.
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