Valor da
liberação do crédito deverá ficar em torno de R$ 2,7 bilhões; recursos virão
das chamadas 'sobras' de recursos obtidas com o auxílio emergencial
O governo
vai editar uma medida provisória para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400 em
dezembro aos beneficiários do novo programa de transferência de renda do
governo federal. A MP é necessária porque a PEC dos Precatórios -
que abre espaço no Orçamento para bancar o benefício mais robusto - não foi
promulgada ainda pelo Congresso.
Segundo
apurou o Estadão, o valor da liberação do crédito deverá ficar em
torno de R$ 2,7 bilhões. Fontes do governo informaram que não dá mais tempo
para esperar a promulgação da PEC para garantir os recursos necessários aos
pagamentos de dezembro. Por isso, a necessidade da MP que deverá ser publicada
no Diário Oficial da União.
Os recursos
virão das chamadas "sobras" de recursos obtidas com o auxílio
emergencial, benefício concedido durante a pandemia da covid-19, que acabou em
outubro dando lugar ao Auxílio Brasil.
Como o
auxílio emergencial era concedido também para beneficiários do extinto Bolsa
Família, o governo acabou "economizando" recursos para o programa
social. Essa sobra será usada agora para completar o benefício dos R$ 400 em
dezembro.
O Auxílio
Brasil começou a ser pago só com a correção da inflação e com um valor médio de
R$ 217,18 mensais somente para as famílias que já recebiam o Bolsa Família
antes do auxílio emergencial. O adicional para completar o valor do benefício
mínimo de R$ 400 estava aguardando, porém, a promulgação da PEC.
Os
pagamentos do Auxílio Brasil tiveram início no dia 17 de novembro e seguem o
calendário habitual do Bolsa Família. O valor médio do novo programa social foi
corrigido em 17,84% em novembro, com orçamento próprio do Ministério da
Cidadania.
O acerto era
que em dezembro, após a aprovação da PEC dos Precatórios, o governo pagaria o
complemento ao benefício, que garantirá a cada família, até dezembro de 2022,
pelo menos R$ 400 mensais. Para o benefício de R$ 400 em 2022, o governo vai
precisar, porém, da promulgação da PEC.
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