Cadastro Único - CadÚnico 2023: Como consultar e fazer a inscrição

Saiba o que é o Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e como fazer a inscrição para receber os benefícios sociais do governo. Cadastro e atualização podem ser feitos pelo aplicativo.

O Cadastro Único é uma ferramenta que permite que o governo identifique as famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza no país. Por meio do Cadúnico, é possível reunir informações como situação de trabalho e renda, nível de escolaridade, moradia, entre outros. Esses dados são importantes para que o governo consiga selecionar e incluir os brasileiros em programas sociais.

Entre os benefícios que exigem o CadÚnico estão o Programa Auxílio Brasil (substituído agora pelo Bolsa Família), Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida), Auxílio Gás, isenção de taxa em concursos públicos, entre outros. Segundo dados do Ministério da Cidadania, até setembro de 2022 mais de 90 milhões estavam cadastradas no Cadúnico.

O Governo lançou um novo aplicativo para facilitar a consulta e a inscrição no Cadastro. Confira:

Cadúnico e Auxílio Emergencial

Em abril de 2020, o governo federal anunciou o pagamento do auxílio emergencial para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda inscritas no Cadúnico. O benefício pago foi no valor de R$ 600,00 por pessoa ou R$ 1.200 para mulheres chefes de família por 5 parcelas. Já em setembro do mesmo ano o governo prorrogou o Auxílio até dezembro, mas com valor reduzido, passando para R$ 300 cada parcela para este mesmo público.

Com a parte mais vulnerável da população ainda sentindo os efeitos econômicos da pandemia, o governo federal resolveu retomar os pagamentos do Auxílio Emergencial em abril de 2021. A nova rodada durou até outubro, com a liberação de 7 parcelas com valor entre R$ 150 e R$ 375 conforme a composição da família.

Após o fim do Auxílio Emergencial, o CadÚnico segue como a principal forma para entrar no Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda criado pelo governo federal para substituir o Bolsa Família. O Auxílio Brasil iniciou em novembro de 2021, após o fim do pagamento da prorrogação do Auxílio Emergencial.

Entre janeiro e julho deste ano, as famílias inscritas no Auxílio Brasil receberam o ticket mensal mínimo de R$ 400. A partir de agosto, o governo começou a conceder um aumento de R$ 200 que elevou o Auxílio Brasil para R$ 600 até dezembro. Além do reajuste, foram incluídas cerca de 3 milhões de novas famílias na lista de beneficiários do programa.

Outro benefício lançado para quem está no CadÚnico é o Auxílio-Gás do Governo Federal. A cada dois meses a União paga o equivalente a 50% do preço do GLP de 13Kg para quase 6 milhões de pessoas. Em outubro, o valor do benefício foi estabelecido em R$ 112. Para receber, o beneficiário deve estar obrigatoriamente com o Cadastro Único atualizado. Os pagamentos serão feitos por meio do Caixa Tem.

Como consultar o Cadastro Único 2023?

Para saber se você está inscrito no CadÚnico a consulta pode ser feita pelo novo site do Cadastro Único em cadunico.dataprev.gov.br (é necessário fazer login com CPF e senha do login Gov.BR). O portal oferece a consulta por CPF, consulta simples e consulta completa aos dados.

A consulta pode ser feita também pelo aplicativo do Cadúnico para celular ou por telefone ligando para 0800 707 2003. A ligação é gratuita e deve ser feita de um telefone fixo das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 16h durante os finais de semana e feriados.

Aplicativo CadÚnico - o download do aplicativo é gratuito nas plataformas Google Play e também para iOS na App Store e por ele é possível consultar o Número de Identificação Social (NIS), informações sobre a família e emitir um comprovante de cadastramento.

Emissão de comprovante do CadÚnico - Caso o cidadão precise emitir o comprovante de cadastramento no CadÚnico este pode ser feito pela internet, no site Consulta Cidadão Cadastro Único, pelo celular baixando o aplicativo CadÚnico ou de forma presencial no posto de cadastramento, CRAS ou prefeitura.

Quem pode se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico)?

Podem se inscrever no cadastro, quem comprovar:

Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606,00); ou
Ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.636,00); ou
possuir renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Como fazer o cadastro no CadÚnico?

Para se inscrever no CadÚnico é necessário que um membro da família, com idade mínima de 16 anos e de preferência mulher, seja o responsável por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa será o Responsável pela Unidade Familiar (RF) e é ela que ficará com a tarefa de atualizar as informações no cadastro sempre que houver mudanças na família.

O Responsável Familiar deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família na cidade em que mora, serviço prestado pelas prefeituras. Em algumas localidades o cadastramento é feito também no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa.

Documentos obrigatórios

Para o Responsável pela Unidade Familiar (RF): CPF ou Título de Eleitor;

Para os demais membros da família: um destes documentos: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.

Para famílias indígenas e quilombolas: O RF da família indígena pode apresentar o CPF, o título de eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho;

O RF da família quilombola pode apresentar o CPF, o título de eleitor ou outros documentos de identificação como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho.

Documentos não obrigatórios, mas que facilitam o cadastro:

- Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
- Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
- Carteira de trabalho (caso tenha).

Inscrição no CadÚnico pode ser feita por telefone

O Ministério da Cidadania decidiu por meio de uma portaria (Portaria nº 368/2020) permitir o cadastro e a atualização cadastral no CadÚnico via telefone ou meio eletrônico. A mudança ampliou o acesso das famílias ao Cadastro Único e protegeu trabalhadores da exposição ao coronavírus, visto que antes os procedimentos eram feitos presencialmente. Puderam aderir ao novo método os estados e municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública em função da pandemia da Covid-19.

No atendimento por telefone ou meio eletrônico a família fica dispensada de apresentar a documentação de seus componentes, podendo apenas declarar os dados e as demais informações necessárias para preenchimento dos formulários.

Somente em casos de transferência de família de município a Responsável pela Unidade Familiar (RF) deverá enviar uma foto ou cópia da documentação por meio eletrônico ou, caso não seja possível para a família encaminhar, o servidor da prefeitura deverá elaborar parecer com a justificativa.

De acordo com a portaria, fica sob responsabilidade do município organizar as entrevistas, tanto de inscrição quanto de atualização de cadastro. Cabe à gestão local ainda resguardar o atendimento presencial nos postos do Cadastro Único para demandas emergenciais de cadastramento ou de atualização cadastral e organizar a demanda por agendamento remoto, priorizando os atendimentos individualizados emergenciais.

Quem mora sozinho pode se inscrever no Cadastro Único?

Sim. É permitido também o cadastro das famílias unipessoais (pessoas que moram sozinhas) e de pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com família). Todos os procedimentos de inscrição devem ser feitos no site do Ministério do Desenvolvimento Social - http://mds.gov.br/assuntos/cadastro-unico.

Como atualizar o Cadastro Único

É muito importante que a pessoa Responsável pela Unidade Familiar mantenha o cadastro atualizado para que a família continue recebendo os benefícios. Sempre que houver alguma mudança é necessário que esta seja informada, como nos seguintes casos:

nascimento ou morte de alguém na família;
saída de um integrante para outra casa;
mudança de endereço;
entrada das crianças na escola ou transferência de escola;
aumento ou diminuição da renda, entre outros.

Atenção: Mesmo sem mudança na família, o cadastro deve ser atualizado a cada dois anos, obrigatoriamente.

A entrevista do Cadastro Único dura cerca de 1 hora e é um serviço gratuito. Já o agendamento do cadastramento é organizado por cada município de acordo com um calendário próprio. Assim, o tempo de espera até o atendimento presencial vai variar de cidade para cidade.

O que é NIS CadÚnico?

O Número de Identificação Social (NIS) é o número de inscrição do cidadão no Cadastro Único. NIS e PIS são o mesmo número, o que difere é a base de dados em que o número foi cadastrado. O número do Programa de Integração Social (PIS) é criado ao obter o primeiro emprego.

Programas que utilizam o CadÚnico

- Auxílio Brasil
- Programa Bolsa Família
- Benefício de Prestação Continuada
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Minha Casa Minha Vida
- Carteira do Idoso
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
- Telefone Popular
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
- Programas Cisternas
- Água para Todos
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
- Bolsa Estiagem
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural
- Programa Nacional de Reforma Agrária
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Crédito Instalação
- Carta Social
- Serviços Assistenciais
- Programa Brasil Alfabetizado
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
- Identidade Jovem (ID Jovem)
- ENEM

Como consultar o Cadúnico pelo CPF?

Para saber se faz parte do Cadastro Único o cidadão pode fazer a consulta pelo CPF no site ou aplicativo Meu Cadúnico ou ligar para o número 0800 707 2003.

Como se inscrever no Cadastro Único em 2023?

A inscrição no Cadúnico deve ser feita de forma presencial em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade ou fazendo o pré-cadastro pelo app do Cadúnico.

Posso atualizar o Cadúnico pela internet?

O responsável pode fazer a atualização por confirmação quando não existe nenhuma alteração nos dados da família. Nos casos em que é preciso corrigir alguma informação é necessário procurar o CRAS ou setor responsável na sua cidade.