Posso perder o carro ou ser impedido de dirigir se não pagar o IPVA 2023? Entenda

Saiba quais são as possíveis punições caso o dono de um veículo não pague o Imposto sobre a Propriedade dos Veículos Automotores, que é um tributo anual e obrigatório.

Veja o que acontece com quem não paga o IPVA Crédito: @jeanedeoliveirafotografia

O Imposto sobre a Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA) é um tributo que deve ser pago anualmente por todos os proprietários e é uma cobrança feita pelos governos estaduais. Entretanto, muitos podem se questionar sobre as possíveis punições, caso o imposto não seja pago. Posso perder o carro se não pagar o ipva? Serei impedido de dirigir? Saiba essas e outras informações aqui.

Todo o dinheiro arrecadado com o pagamento do IPVA é utilizado pelos governos dos estados e também dos municípios. Neste ano, o imposto começará a ser pago a partir de 11 de janeiro em alguns estados. Em outros, o pagamento começa em fevereiro. Não há uma data exata, já que cada estado escolhe como fazer.

Qual a serventia do IPVA?

Como já foi colocado anteriormente, este é um tributo cobrado todos os anos aos donos de veículos, como carros, motos, caminhões, ônibus e até aeronaves. É imporante que os proprietários de um desses veículos confira os detalhes da cobrança do imposto no estado onde mora. Isso porque as datas de pagamento e os valores variam a cada região, assim como os descontos e também a decisão de quem será isento de pagar o imposto.

Com o dinheiro arrecadado, os estados direcionam o valor para realizar manutenção e também a recuperação de rodovias estaduais e também federais. O valor arrecadado com o pagamento é dividido da seguinte forma: 50% do valor vai para o governo estadual e os outros 50% para o governo do município.

Geralmente, a regra que vale para todos os estados é a de que veículos com mais de 20 anos de fabricação não precisam pagar o IPVA. Também ficam isentos aqueles donos que tem um veículo adaptado para as pessoas portadoras de deficiência.

Táxis, carros diplomáticos, máquinas agrícolas e até mesmo os veículos que têm uma potência menor que 50 cavalos também estão no grupo de veículos isentos de pagar o Imposto sobre a Propriedade dos Veículos Automotores.

Posso perder o carro se não pagar o ipva?

Agora, vamos às possíveis punições caso o imposto não seja pago. São inúmeros os problemas que os donos de veículos podem ter. Entre eles, uma multa e também a inscrição do nome em empresas voltadas para a proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa. Ou seja, o nome do devedor fica negativado.

Além disso, as pessoas inadimplentes com o pagamento do IPVA não conseguem ter a licença do automóvel, que também é um documento obrigatório para poder trafegar em ruas, avenidas e rodovias. Com relação à multa, além dela, o infratos também pode perder sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) se o tributo não for pago.

Por fim, outra punição possível é que a polícia pode apreender o veículo caso aborde o motorista em alguma blitz e ele não esteja com o tributo devidamente pago. Portanto, é necessário ter bastante atenção e não perder nenhuma data.